Objetivo:

descrever a problemática de homens e mulheres trabalhadores que ao perceber vulnerado seu direito à saúde no trabalho por sofrer presuntos ou declarados ATEL, procuraram apoio e interpuseram um ou mais recursos constitucionais para lograr seu restabelecimento efetivo.

Materiais e métodos:

estudo misto. Aplicou se enquete a 189 trabalhadores que sofreram um presunto ou reconhecido evento de ATEL e que buscaram apoio nos serviços de extensão solidaria da Universidade de Antioquia ou em organizações de diretos humanos em Medellín. A enquete captou dados sócios demográficos, de segurança social, laborais, do SGSST, dos antecedentes, ocorrência e consequências dos ATEL e os recursos interpostos. Para a abordagem qualitativa se realizou: i) uma entrevista em profundidade com um médico laboral e advogado independente e ii) quatro grupos focais com trabalhadores que sofreram ATEL, sindicalistas, advogados e médicos representantes de ARL, acadêmicos.

Resultados:

os trabalhadores mais vulneráveis foram os mais afetados em seu direito. Os agentes que integram o SGRL fazem uma abordagem fragmentada da saúde e o trabalho que facilita a vulneração do direito. Os trabalhadores que sofrem ATEL devem enfrentar barreiras econômicas, administrativas e de aceso a saúde para restituir seu direito.

Conclusões:

o trabalho decente e digno é um horizonte para o qual se devem apontar os esforços para que os trabalhadores mais vulnerados historicamente conquistem e sustenham uma vida plena, digna e saudável. Os recursos como a ação de mandato de segurança que contribui a obter o cumprimento do direito à saúde no trabalho.

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