Abstract

DE ASSIS ΖΑΝΙΝI, LEONARDO ESTEVAM  and  MARAN DE OLIVEIRA, CELSO. Breves considerações sobre as servidões prediais no Código Civil de 2002. Rev. Derecho Privado [online]. 2019, n.37, pp.339-360. ISSN 0123-4366.  https://doi.org/10.18601/01234366.n37.13.

O presente artigo realiza um breve estudo sobre o regime jurídico das servidões prediais no Código Civil de 2002. Trata-se de pesquisa que utiliza metodologia descritiva, baseada fundamentalmente na investigação bibliográfica. Os temas mais relevantes da matéria são analisados, como a definição das servidões, a sua natureza jurídica, classificação, características, utilização e extinção. O estudo deixa claro ao leitor que o Código Civil de 2002 reforçou a ideia de cooperação existente na servidão, particularmente pelas previsões relativas à ampliação compulsória e à remoção da servidão. Assim, a atribuição da utilidade de um imóvel em favor de outro, buscando o melhor aproveitamento de ambos, atende a razões de ordem sociológica, cujas origens se encontram na Constituição Federal, que define a exigência do atendimento da função social da propriedade.

Keywords : servidões prediais; servidões pessoais; direito de propriedade; função social da propriedade; direito privado.

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