Abstract

MORENOMELO, MARITZA NATHALY. Estabilidade laboral de trabalhadores temporários em entidades governamentais colombianas. Estud. Socio-Juríd [online]. 2023, vol.25, n.1, e03.  Epub Oct 12, 2023. ISSN 0124-0579.  https://doi.org/10.12804/revistas.urosario.edu.co/sociojuridicos/a.12061.

O artigo tem como objetivo analisar a estabilidade no emprego dos trabalhadores temporários do setor público na Colômbia, para o qual se utiliza uma metodologia qualitativa baseada em um paradigma histórico-hermenêutico. Os resultados indicam que o trabalho é um direito fundamental protegido na normativa internacional, onde a provisoriedade vem sendo regulamentada amparada na Lei 909 de 2004 e sobre o qual há uma importante disputa jurisprudencial entre o Conselho de Estado e o Tribunal Constitucional, por motivos de desligamento daqueles que são provisórios, onde se afirma que a posição dos tribunais quanto à garantia dos direitos dos servidores temporários, não tem sido clara.

Keywords : provisoriedade; servidor público; estabilidade trabalhista.

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