Abstract

PELAEZ GRISALES, Holmedo. Estudo sócio-jurídico crítico do direito à proteção especial aplicado ao caso de moradores de rua no rio Medellín, Colômbia. Rev. colomb. soc. [online]. 2020, vol.43, n.2, pp.191-213.  Epub May 08, 2021. ISSN 0120-159X.  https://doi.org/10.15446/rcs.v43n2.82849.

O objetivo principal deste artigo é descrever o significado material do direito à proteção especial dos moradores de rua no rio Medellín, a partir de uma metodologia sócio-jurídica crítica, etnográfica, reflexiva e de estudo de caso, baseada na imersão do pesquisador no campo social em que esses sujeitos sobrevivem. A pesquisa foi realizada entre 2013 e 2018 no setor do rio Medellín, nas avenidas Greiff e Zea e na Manga Minorista, e consistiu em conhecer a partir da observação participante de sua experiência e com a participação de 135 moradores de rua, o real significado dessa suposta proteção introduzida como a fórmula constitucional apropriada para a reivindicação de igual cidadania sob proteção estatal. Os resultados do trabalho de investigação nos permitem questionar o conteúdo formal da lei desenvolvida nesse postulado, genérico e específico, da proteção especial dos moradores de rua na Colômbia e, em particular, no caso dos moradores de rua em Medellín. A partir disso, conclui-se que esse postulado não funciona como uma prerrogativa que os protege contra a discriminação, a marginalidade e a fraqueza que se manifestam para alcançar a verdadeira cidadania, mas como um instrumento de dominação do município de Medellín para legitimar suas ações de perseguição, confinamiento e submissão dentro de um processo que visa a sua erradicação da cidade, o que, antes de protegê-los, os torna sujeitos a um tratamento injusto que reproduz sua desigualdade, oculto por trás de um programa discursivo e exclusivo de atendimento oficial que lhes nega o exercício pleno de sua cidadania. Consequentemente, dentro da consciência coletiva desse grupo social, prevalece a ideia de que eles nem são cidadãos ou, no máximo, são apenas cidadãos NN (sem nome). A questão é abordada em três partes: a) abordagem de uma perspectiva crítica do direito à proteção especial na Colômbia; b) falhas no direito à proteção especial dos moradores de rua na Colômbia; e c) teoria crítica do direito à proteção especial proteção do caso dos moradores de rua no rio Medellín.

Descritores: grupo vulnerável, opressão, política pessoa sem-teto, social.

Keywords : desigualdade social; direito a proteção especial; exclusão social; grupo desfavorecido; marginalização; morador de rua.

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