Abstract

SANTOS, Márcia Verônica Oliveira de Jesus; JESUS, Mário César Oliveira de; LISBOA, Gustavo Joaquim  and  PIRES, Mônica de Moura. Ações mitigadoras na desocupação de área de preservação permanente em Itajuípe, Bahia (Brasil). Cuad. Geogr. Rev. Colomb. Geogr. [online]. 2020, vol.29, n.2, pp.412-426. ISSN 0121-215X.  https://doi.org/10.15446/rcdg.v29n2.79630.

O artigo discute a ocupação irregular do bairro Sagrado Coração de Jesus, localizado em uma Área de Preservação Permanente, no município de Itajuípe, região Sul da Bahia, Brasil. Objetivou-se demonstrar os efeitos de ações mitigadoras adotadas por autoridades constituídas e o controle social numa área do município. A ocupação iniciou em 2002, quando surgiram as primeiras construções irregulares. Para analisar essa situação se realizou um estudo utilizando-se instrumentos estatísticos por meio de medidas de tendência central. As principais ações públicas para a desocupação da área foram definidas por um Termo de Ajustamento de Conduta entre autoridades municipais constituídas. Observou-se que o governo municipal de Itajuípe cumpriu, total ou parcialmente, as ações acordadas junto ao Ministério Público Estadual da Bahia, embora a desocupação da área tenha ocorrido em sua totalidade. Sob duas perspectivas são analisados os efeitos resultantes dessa desocupação: ambiental, as ações conjuntas permitiram a recuperação da área ao replantar árvores nativas onde antes existiam moradias; social, as famílias transferidas ainda demandam inúmeros serviços como saneamento básico adequado, coleta de lixo, drenagem, calçamento das ruas e esgotamento sanitário. Destarte, o resultado do acordo foi positivo, mas ainda necessita de ajustes a fim de proporcionar melhor qualidade de moradia às famílias.

Ideias destacadas: artigo de pesquisa que descreveu soluções públicas para mitigar ações de desmatamento e ocupação desordenada de Área de Preservação Permanente no Município de Itajuípe, Estado da Bahia, Brasil. Os resultados mostraram uma inovação na implementação de políticas públicas envolvendo diversos atores sociais, com forte atuação dos mecanismos de controle social.

Keywords : área de preservação; estatuto das cidades; ocupação irregular do solo urbano; planejamento urbano; plano diretor.

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