Abstract

GARCIA, Lila. Migrações, Estado e uma política do direito humano a migrar: rumo a uma nova era na América Latina?. colomb.int. [online]. 2016, n.88, pp.107-133. ISSN 0121-5612.  https://doi.org/10.7440/colombiaint88.2016.05.

O objetivo deste artigo é analisar se a recente humanização das legislações e das políticas migratórias na América Latina nos permite falar de uma nova era das migrações em nossa região. De fato, os processos de integração, os consultivos regionais em migração, as políticas e as legislações nacionais na região têm se dirigido, nos últimos anos, a um entendimento desses processos em termos de direitos humanos. Da mesma forma, o sistema interamericano de direitos humanos tem dado maior visibilidade às questões migratórias. Em seguida, discuto essas mútuas incorporações (dos direitos humanos nas migrações e destas nos direitos humanos) a partir do papel do Estado, tanto no âmbito internacional quanto no nacional, e os efeitos das determinações legais e suas incompatibilidades. O texto conclui mostrando que os direitos humanos foram construídos precisamente para o movimento e que sua recente e mútua incorporação se deve ao encontro das lógicas emancipatórias e regulatórias do paradigma da modernidade. Portanto, referir a migração com direitos humanos não muda nem questiona seus pontos de partida; além disso, devemos pensar numa política regional do direito humano a migrar.

Keywords : Migração; política; migratória; direito; migração; direitos; humanos; Estado.

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