Abstract

MORALES VEGA, Luisa Gabriela. As migrações, ao amparo do regime internacional dos Direitos Humanos. Utopias concomitantes. colomb.int. [online]. 2016, n.88, pp.213-229. ISSN 0121-5612.  https://doi.org/10.7440/colombiaint88.2016.09.

Este artigo reflete sobre as limitações do regime internacional dos Direitos Humanos a respeito das migrações transnacionais ao identificar utopias que concorrem em seu centro. A partir de uma análise dos documentos base desse regime, identifica-se, em primeiro lugar, um aspecto jusnaturalista ao estar sustentado na razão, na consciência e no reconhecimento dos seres humanos entre si; essa utopia se caracteriza não somente pela personificação abstrata do ser humano, mas também por atribuir essas mesmas qualidades ao Estado. A segunda utopia se posiciona na ideia de universalidade do regime ao estabelecer que os Direitos Humanos são reconhecidos a todas as pessoas sem exceção, independentemente de sua nacionalidade, cidadania ou condição migratória. Por último, a terceira utopia identifica-se com a atividade estatal de incorporar em sua normatividade, inclusive no âmbito constitucional, um catálogo amplo de direitos humanos e, por sua vez, de emitir legislação restritiva e discriminatória, sob o entendimento de que, com isso, se podem enfraquecer, frear ou transformar fenômenos massivos, como a migração, cuja etiologia é de natureza confusa e extrajurídica; o que evidencia o paradoxo de conceber o ser humano como um ser fixo.

Keywords : Direitos; humanos; nação; positivismo; utopia; migração internacional; direito; natural.

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