Abstract

MORENO GONZALEZ, Andrés Guillermo. Análise do processo de reforma do Sistema Geral de Regalias colombiano 2010-2012. Desafíos [online]. 2019, vol.31, n.2, pp.303-339. ISSN 0124-4035.  https://doi.org/10.12804/revistas.urosario.edu.co/desafios/a.6207.

Neste artigo se analisa o processo de reforma do Sistema Geral de Regalias colombiano (SGR) ocorrido entre os anos 2010 a 2012. A pregunta a responder é: por que congressistas de departamentos mineiros colombianos, em contramão com o processo de descentralização plasmado na Constituição Política de 1991, aprovam uma mudança de política pública que reorienta as regalias mineiras? O ponto de partida é o desenho de políticas públicas analisado desde o marco de correntes múltiplas desenvolvido por Kingdon (1995), desde o qual foi possível evidenciar o peso preponderante dos acordos institucionais para a aprovação de normas sobre o interesse dos atores, mas para além disso também permitiu compreender que o SGR se constitui como mecanismo de solução ao déficit fiscal criado por medidas destinadas a aumenta o investimento estrangeiro direto. As fontes de informação foram principalmente notas de imprensa e o jornal oficial do Congresso da República.

Keywords : política governamental; regalia; investimento estrangeiro direto.

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