Abstract

JORGE DE JESUS, Maria Antónia  and  JORGE, Susana Margarida. Da contabilidade orçamentária à contabilidade nacional: Diversidade e materialidade dos ajustes com evidência dos governos centrais dos países ibéricos. Innovar [online]. 2014, vol.24, n.54, pp.121-138. ISSN 0121-5051.  https://doi.org/10.15446/innovar.v24n54.46653.

Em um contexto no quai os governos do mundo reconhecem a necessidade de reiatórios financeiros oficiais mais informativos, com a finaiidade de meihorar a sustentabiiidade financeira, o Conseiho Europeu propõe que os estados-membros da União Europeia (UE) adotem as normas internacionais de contabiiidade para o setor púbiico (NICSP) - reconhecidas, aiém do mais, por permitir maior confiabilidade das estatísticas financeiras do Governo - em todos os subsetores do mencionado setor. Em consequência, o papei da contabiiidade orçamentária (CO) de executar e informar sobre os orçamentos do governo para tomar decisões e prestar contas está mudando para fazer parte da poiítica monetária e orçamentária da UE, especificamente dentro da zona euro. Neste sentido, este artigo tem dois objetivos. Em primeiro iugar, busca começar um debate na iiteratura sobre a capacidade da CO, tai como existe na Europa, de cumprir os requisitos do Sistema Europeu de Contas Económicas Integradas (ESA, por sua sigia em ingiês) com reiação à informação do setor púbiico Isto toma una reievância particuiar em um contexto no quai os dois sistemas têm que coexistir, porém, visto que os reiatórios orçamentários (CO) são a informação principai utiiizada nos reiatórios da ESA (CN), é necessário que os dois sistemas estejam reconciiiados. O segundo objetivo é de natureza mais técnica: Demonstrar, de forma empírica, a diversidade e materiaiidade dos principais ajustes que devem ser feitos ao converter a informação do setor púbiico de CO para CN. Tai demonstração se faz utiiizando evidências de Portugal e da Espanha, com enfoque na informação do governo centrai para o período 2006-2009 e medindo o seu efeito quantitativo no déficit púbiico (orçamentário). Conciuímos que os sistemas de CO, tai como existem na UE, não preenchem os requisitos da ESA e, portanto, é necessário maior aiinhamento para reduzir os ajustes tanto quanto for possívei ao traduzir a informação de CO para CN. Aiém disso, no caso de Portugal e da Espanha, os principais achados mostram que os ajustes para passar de CO para CN apresentam grande diversidade para ambos os países ibéricos Quanto à materiaiidade, a sua repercussão é maior na Espanha, sem deixar de ser significativa em Portugal. Em consequência, tanto a confiabiiidade quanto a comparabiiidade dos saidos orçamentários finais informados peios estados-membros da UE, sob os requisitos do procedimento do déficit excessivo, podem ser contestáveis.

Keywords : Contabiiidade orçamentária; reiatórios orçamentários; contabiiidade nacionai; governo central; déficit/superávit orçamentário.

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