Abstract

TREJOS-MATEUS, Francisco Daniel  and  HERRERA-KIT, Patricia. Anexações e direitos humanos: uma análise da agência das redes de defesa transnacionais na Crimeia. Desafíos [online]. 2023, vol.35, n.spe, e6.  Epub Mar 21, 2024. ISSN 0124-4035.  https://doi.org/10.12804/revistas.urosario.edu.co/desafios/a.13187.

Até à data, não se escreveu o suficiente sobre a garantia dos direitos humanos (DH) na Crimeia, um território anexado pela Rússia desde 2014, e são precárias as abordagens sobre o trabalho das redes transnacionais envolvidas, que defendem o cumprimento das obrigações da Rússia para com os habitantes da península. Portanto, o artigo analisa a atuação das redes transnacionais de defesa (RTD) no tratamento da violação dos direitos humanos na Crimeia, entre março de 2014 e novembro de 2021, como precedente para a nova fase de anexações na Ucrânia de fevereiro de 2022. Com base nos conceitos de padrões internacionais, direitos civis e políticos e redes transnacionais, e com base na revisão documental de fontes primárias e secundárias como técnica escolhida, descreve-se a formação da noção de direitos humanos na Ucrânia, e, a agência das redes transnacionais e suas realizações são analisadas. O artigo mostra, no quadro do reconhecimento histórico dos DH, uma institucionalização incipiente do ambiente propício à consolidação das organizações de defesa dos DH na Ucrânia, a coordenação limitada dos agentes que compõem a rede e as poucas conquistas na mudança do comportamento opressor da Rússia.

Keywords : organização intergovernamental; organização não governamental; violação dos direitos humanos; rede local; Ucrânia.

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