Abstract

GIMENO-PRESA, Mª Concepción. A argumentação a favor do trabalho sexual e suas implicações éticas. Opin. jurid. [online]. 2018, vol.17, n.33, pp.73-97. ISSN 1692-2530.  https://doi.org/10.22395/ojum.v17n33a3.

A forma como os Estados democráticos modernos devem atuar diante da prática da prosti tuição constitui atualmente uma questão polêmica. Dentro do movimento feminista, a forma de solucionar esse problema gerou uma brecha que parece difícil de resolver. As partidárias de que os governos regularizem a prostituição como uma relação trabalhista a mais justificam sua postura com argumentos que consideram juridicamente sólidos e neutros do ponto de vista ético. Afirmam que as razões dadas para proibir a prostituição e para não considerá-la uma atividade profissional são razões morais. Por sua vez, alegam que os Estados democráticos de direito não têm como função impor crenças éticas a seus cidadãos, mas resguardar os direitos deles, em especial o direito à liberdade individual. No trabalho, analiso os argumentos levan tados a favor da regularização da prostituição como um trabalho e contra ela, e mostro como o raciocínio das representantes do feminismo a favor do trabalho sexual está construído sobre uma teoria ética que se pressupõe como válida e que, portanto, não é objeto de discussão. Defendo que a forma mais adequada de chegar a um consenso sobre esse tema seria expor, abertamente e de forma prévia ao debate político e jurídico, uma reflexão ética sobre quais princípios e qual concepção moral da sexualidade nos parecem mais valiosos para tratar esse complexo problema.

Keywords : Argumentação jurídica; direito de igualdade; direito de liberdade; prostituição; razões morais; teorias éticas.

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