Abstract

PARRA-GRANADOS, Lina María  and  MONDRAGON-DUARTE, Sergio Luis. A interrupgao voluntaria da gravidez como direito de acesso restringido no ámbito da Covid-19. Opin. jurid. [online]. 2020, vol.19, n.spe40, pp.49-66.  Epub Sep 15, 2020. ISSN 1692-2530.  https://doi.org/10.22395/ojum.v19n40a2.

A interrupgao voluntária da gravidez na Colombia é reconhecida em tres casos excepcio- nais pela jurisprudencia da Corte Constitucional. Desde entao, vem sendo desenvolvidas estratégias para eliminar os obstáculos em seu exercício, contudo sao muitas as barreiras que as mulheres encontram para ter acesso a esse direito. Com o surgimento da crise sanitária pública devido a Covid-19 é pertinente realizar um diagnóstico do estado atual desse direito; por isso, uma pesquisa de tipo qualitativa foi desenvolvida baseada no método hermeneutico. A partir disso, obteve-se um resultado que demonstra a limitagao do exercício desse direito, em especial pelas mulheres que moram em áreas rurais, devido a restrigao de sua locomogao, do acesso a internet e a servigos de saúde idoneos, entre outras dificuldades geradas pela pandemia. Conclui-se que as medidas adotadas no ambito estatal de emergencia economica, social e ecológica para a protegao desse direito sao nulas, já que carecem de uma abordagem sociodemográfica efetiva que garanta a protegao da interrupgao voluntária da gestagao nesse contexto.

Keywords : despenalizagao do aborto; interrupgao voluntária da gestagao; direitos sexuais e reprodutivos; restrigao de garantias; populagao rural; doenga por coronavírus (Covid-19)..

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