Abstract

RUBIO-MEDINA, Edwin. Pandemia: risco viral contra a notjao contemporánea do Estado de Direito. Opin. jurid. [online]. 2020, vol.19, n.spe40, pp.91-107.  Epub Sep 15, 2021. ISSN 1692-2530.  https://doi.org/10.22395/ojum.v19n40a4.

Este artigo é um esforgo de reflexao sobre as consequencias sociais, políticas e jurídicas que a atual pandemia ocasionada pela Covid-19 pode trazer. Nesse sentido, parte-se de uma visao médica que conduz a explicagao da pandemia no ámbito global. Argumenta-se que as medidas neoliberais dos últimos anos tem levado a que muitos países estejam despreparados para amenizar o impacto desta crise. Para compreender esse fenómeno, este trabalho recorre a biopolitizagao do vírus, com o argumento principal dos perigos da transigao do Direito como representagao de comunidade a uma abordagem privatista (imunizado). Isso re presentaria a afetagao dos Direitos Fundamentais, como a saúde. A metodologia consistiu em coletar, analisar e comparar alguns posicionamentos academicos ao redor das possíveis afetagóes causadas pela Covid-19, as quais atentam contra os conceitos de Estado e de Direito. Em conclusao, a atual epidemia pode transtornar negativamente a já deteriorada estrutura formada pela relagao entre homem-comunidade-Estado. Contudo, uma reorientagao dos modelos de Estado e do Direito poderia constituir um tipo de cura contra a imunizagao social.

Keywords : pandemia; imunizagao social; coronavírus; Estado; Direito..

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