Abstract

ESTRADA-JARAMILLO, Lina Marcela  and  MESA-GONZALEZ, Ángela María. Pandemia e direitos humanos: decisóes do Estado quanto as changas institucionalizadas. Opin. jurid. [online]. 2020, vol.19, n.spe40, pp.295-311.  Epub Sep 20, 2021. ISSN 1692-2530.  https://doi.org/10.22395/ojum.v19n40a15.

Este artigo analisa, sob uma visao crítica, as decisóes adotadas pelo Estado colombiano como consequencia da declarado de emergencia social sanitária em todo o território nacional pela covid-19 para as criangas que se encontram sob uma medida de institucionalizado. Embora a Colombia conte com uma ampla normatividade para proteger a infancia, ao parecer essas garantias constitucionais e convencionais sao desconhecidas no Decreto 567/2020, que faculta aos procuradores judiciais de familia a realizado dos processos de adogao, o que viola principios do Estado social e democrático de direito, como autonomia, independencia judicial e imparcialidade processual. Parte-se de um estudo dogmático, com a utilizagao da técnica docu mental, sob um nível exploratório. Conclui-se a evidente desprotegao das criangas institucionalizadas, cujos direitos se encontram em jogo por decisóes contraditórias, ambíguas e inconstitucionais, com probabilidade de continuar sendo objetos de protegao nos estados de excegao e de normalidade.

Keywords : infancia; estado; protegao da infancia; norma jurídica; adogao; covid-19..

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