Abstract

MACHADO-STURZA, Janaína; FREIRE-RODEMBUSCH, Claudine  and  KESKE, Henrique Alexander. 0 direito a saúde e os paradoxos na efetivagao dos direitos sociais fundamentais: políticas públicas em tempos da Covid-19. Opin. jurid. [online]. 2020, vol.19, n.spe40, pp.421-439.  Epub Sep 21, 2021. ISSN 1692-2530.  https://doi.org/10.22395/ojum.v19n40a20.

A pandemia da Covid-19, iniciada nos mercados da província de Wuhan, na China, denuncia diariamente uma crise política, económica e social sem precedentes no Brasil e no mundo. Nesse contexto, este estudo objetiva apresentar uma análise do discurso político e ideológico - através dos jornais brasileiros - que circunda o enfrentamento da pandemia, partindo do pressuposto de defesa dos direitos sociais fundamentais por meio de um posicionamento jurídico e doutrinário centrado na importancia das políticas públicas. Seguindo esses ditames, surgem muitas indagagóes, com destaque para o pro blema que diz respeito ao fato de as políticas públicas serem (ou nao) mecanismos eficazes de protegao e garantia dos direitos sociais fundamentais, no sentido de estabelecer um equilíbrio entre a retomada da economia e a preservagao da saúde e da vida. Assim, o estudo proposto constitui-se em uma revisao bibliográfica que utilizou doutrinas e jornais brasileiros impressos, baseando-se no método dialético. Verificou-se que a politizagao dos debates que envolvem as implicagóes da pandemia, no que concerne ao respeito a vida e a retomada da economia, indica um posicionamento convergente no sentido de que se deve buscar políticas públicas de enfrentamento da Covid-19, protegendo direitos sociais fundamentais, como a vida, a saúde e, igualmente, o trabalho e a renda.

Keywords : desigualdades sociais; Direitos Constitucionais; pobreza; renda mínima; saúde pública..

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