Abstract

KESKE, Henrique Alexander  and  RODEMBUSCH, Claudine Freire. A invisibilidade dos mais vulneráveis: o trabalho infantil, no Brasil, durante a pandemia. Opin. jurid. [online]. 2021, vol.20, n.spe43, pp.49-69.  Epub Nov 11, 2021. ISSN 1692-2530.  https://doi.org/10.22395/ojum.v20n43a1.

No presente artigo, o objetivo principal da pesquisa trata de evidenciar as normas constitucionais e legais que, no Brasil, vieram a estruturar o sistema de proteção integral da criança e do adolescente, bem como o contexto de políticas públicas instituídas para lhes dar efetividade concreta, no meio social para o qual se dirigem. O método empregado diz respeito à análise legal e doutrinária, bem como crítica ao desmonte de tais políticas públicas, por determinações governamentais, em ações disonantes a essas normas fundamentais, notadamente no que diz respeito à vulnerabilidade das condições do trabalho infantil e a exposição desses meninos e meninas, agora, ao contágio pelo coronavírus, em função da pandemia que estamos a atravessar. A pergunta norteadora pode ser assim expressa: de que forma é possível reverter ou, pelo menos, minimizar tal cenário de agressões aos direitos humanos fundamentais de crianças e adolescentes? Como resultado encontrado se enfatiza que a solução para o enfrentamento do problema se perfaz por políticas públicas de Estado, que devem se distanciar de injunções político-ideológicas de governos. Apresentase, como conclusão final que, para tal fim, se deva envolver nesse contexto, as entidade da sociedade civil organizada que tratam do tema.

Keywords : trabalho infantil no Brasil; pandemia do coronavírus; desmonte de políticas públicas; proteção integral da criança e do adolescente; dissonância de ações governamentais.

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