Abstract

GERMAN MANCEBO, Isabel  and  OCARIZ PASSEVANT, Estefanía. Experiência-modelo-piloto das oficinas da segurança rodoviária, como uma alternativa para a pena privativa da liberdade em crimes contra a segurança rodoviária. Rev. Crim. [online]. 2012, vol.54, n.2, pp.101-118. ISSN 1794-3108.

Alguns dos crimes contra a segurança rodoviária na Espanha recebem pena de trabalho em benefício da Comunidade (TBC). E na prática, os problemas são percebidos em sua implementação, nomeadamente pelo aumento na comissão de crimes de trânsito e a falta de postos de trabalho social para realizar o trabalho de comunidade. Tanto a recente alteração do Código penal, como das normas que regem este castigo, permite desenvolver o TBC através de oficinas. Este artigo apresenta a experiência-modelo-piloto de workshops de segurança rodoviária que dão conteúdo à pena do TBC, como uma alternativa para a pena privativa da liberdade, que é de especial interesse por ser uma das primeiras experiências desta natureza em Espanha. Este artigo descreve os workshops desenvolvidos, mensalmente, durante o ano de 2010, ou seja: seu primeiro ano de operação na província de Guipúzcoa (Espanha), detalhando a sua estrutura, dinâmica e tarefas - tanto formativas como de utilidade pública - que fizeram os condenados. A implementação destes workshops tem mitigado as deficiências percebidas na aplicação da pena de TBC, dando-lhe o conteúdo e assim superar as críticas a que havia sido exposta esta penalidade. Os workshops da segurança rodoviária respondem eficazmente à função preventiva que tem sido dada a este tipo de sanções no domínio da segurança rodoviária.

Keywords : Criminologia; direito penal de trânsito; crimes de trânsito; alternativas à prisão; responsabilidade dos condutores.

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