Abstract

DE LAS MERCEDES RODRIGUEZ, Lizbeth. A ficha de identificação dental para internos: um caso ainda pendente no México. Rev. Crim. [online]. 2012, vol.54, n.2, pp.149-165. ISSN 1794-3108.

Os dentes fornecem informações valiosas que ajudam a identificar uma pessoa com métodos próprios da odontología legal e forense. No nível de prisão, o registro do preso, sendo um documento de identidade do infrator, deve integrar todas as informações possíveis que permitam às autoridades judiciais certificar que é a mesma pessoa registrada, seja na qualidade de processamento ou do condenado, com todas as suas características físicas possíveis nas chamadas guias antropométricas, a fim de evitar a falsificação ou erros na condenação dos criminosos. No entanto, no México, para empreender uma revisão das leis, iniciativas e reformas neste campo (estatais e federais), sobre o registro dos presos e a conformação dos seus registros, não existe nenhuma homologação sobre os dados que a guia antropométrica deve conter; muito menos, em nenhum ponto ou seção, a guia de dental é considerada como meio de identificação. Este artigo discute as razões por que a guia de identificação dental debe ser incluída em prisões no México, já que tal registro dental é uma opção de controle para jul gados e condenados, e não apenas um documento potencial para comparar no caso de infratores reincidentes ou falecidos.

Keywords : Identificação de criminosos; presos; métodos de identificação legal; odontologia forense; sistema penitenciário.

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