Abstract

CERDA-DUENAS, Carlos. A responsabilidade dos membros das operações para a manutenção da paz, por ilícitos cometidos no exercício de sua função. Rev. Crim. [online]. 2013, vol.55, n.1, pp.115-130. ISSN 1794-3108.

Aborda-se a questão dos crimes cometidos pelo pessoal que integra uma Operação de Manutenção da Paz das Nações Unidas (referida frequentemente como "Capacetes azuis"), crimes que têm aumentado nos últimos anos, de tal forma que a organização tinha que lidar o tópico para tentar encontrar soluções para o problema e não deixar a comissão desses ilícitos em impunidade. Descrevem-se os esforços desenvolvidos nesse sentido e as propostas de solução apresentadas para analisar sua viabilidade.

Keywords : Punição; direitos humanos; direito penal internacional; cooperação internacional; impunidade.

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