Abstract

MUNOZ RUIZ, Josefa. O acreditação da condição da vítima da violência de gênero no sistema jurídico espanhol. Rev. Crim. [online]. 2014, vol.56, n.1, pp.51-67. ISSN 1794-3108.

Após uma exposição breve das opiniões doutrinais mais autorizadas sobre a natureza da violência por causa do sexo, este documento apresenta como objetivo principal a análise das vias legais diferentes para acreditar a condição da vítima da violência machista, requisito indispensável para o exercício dos direitos que a LO 1/2004 reconhece as vítimas deste jeito específico da criminalidade. O método usado é baseado em uma seleção da norma específica na matéria e da doutria selection of the specific legislation on the subject and the most outstanding case law doctrine, the compared study of which lets infer a disparity of legal and jurisprudential criteria in the attribution of such condition to women, taking into account the different environments where it could be proved. In short, this situation involves an evident inequality of opportunities to the potential beneficiaries of the reinforced and integral protection this rule promotes. na jurisprudencial mais proeminente, cujo estudo comparado permite que conclua a existência de uma disparidade de critérios legais e jurisprudenciais na atribuição à mulher desta circunstância, atendendo os diferentes âmbitos em que há de ser provada. Realmente, esta situação carrega uma clara desigualdade de oportunidades às beneficiárias potenciais do amparo reforçado e integral que esta norma promove.

Keywords : Violência de gênero; vítima; medidas da proteção; acreditação da condição da vítima; requisito.

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