Abstract

BUITRAGO CUBIDES, Julián Ricardo; NORZA CESPEDES, Ervyn  and  RUIZ ARIAS, Héctor. Condutores no estado de intoxicação pelo álcool na Colômbia e a implementação da lei 1696 de 2013. Rev. Crim. [online]. 2015, vol.57, n.3, pp.27-40. ISSN 1794-3108.

Dirigir um carro no estado de intoxicação pelo álcool está causando danos à integridade física dos motoristas, dos passageiros e do terceiros relacionados com os acidentes rodoviários, situação que exige medidas oportunas das autoridades nesta matéria. Em dezembro de 2013 o Estado Colombiano emitiu a lei 1696, por meio da qual as disposições penais e administrativas foram ditadas para penalizar a condução sob a influência do álcool ou de outras substâncias psicoativas, como o desenvolvimento de ações preventivas, de controle e de persecução aos infratores. O impacto parcial desta norma foi estudado durante os primeiros semestres dos períodos 2010-2013 e 2014, considerando as variáveis de tempo-lugar-modo, e elas foram descritas a partir da teoria de controle e investigações mesmas. Uma investigação não experimental foi desenvolvida, por meio de um estudo quantitativo de tipo descritivo. Os dados foram coletados por bancos estatísticos da Polícia Nacional da Colômbia. Os resultados mostram que a implementação da lei 1696 não mudou a frequência em nenhuma das três variáveis observadas, perante aos acidentes causados por condutores no estado de intoxicação, e conclui-se que o único aumento punitivo não é suficiente para diminuir este tipo de conduta.

Keywords : Teoria de controle; condutores no estado de intoxicação; criminalização; lei 1696 de 2013; normatividade.

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