Abstract

FERNANDEZ BERMEJO, Daniel  and  MEDINA DIAZ, Olga. O benefício penitenciário do adiantamento da liberdade condicional na Espanha. Análise histórico-evolutivo da instituição. Rev. Crim. [online]. 2016, vol.58, n.1, pp.97-110. ISSN 1794-3108.

O objetivo é analisar a evolução histórica e normativa do benefício de adiantamento da liberdade condicional, de suas origens ao tempo atual, que é um mecanismo fundamental para que a execução da pena cumpra sua função preventiva especial positiva, traduzida no ressocialização do punido. Também, prestará atenção especial às limitações e às restrições impostas pelas reformas dos últimos anos para sua concessão e usufruto. Para isso, se considera a metodologia baseada em um estudo sobre os antecedentes internacionais do sistema progressivo da execução das sentenças, e uma análise evolutiva da normativa penal e penitenciária espanhola, abordando a temática de maneira analítica, descritiva e sucinta da normativa reguladora da instituição, mostrando a constante e crescente rigidez da normativa punitiva reguladora do benefício do adiantamento da liberdade condicional. E é que um século depois que a liberdade condicional em Espanha foi restaurada, o mecanismo de conceder de outorgamento do seu adiantamento e concebido do extremada, se não impossível, concessão.

Keywords : Cumprimento dapena; liberdade condicional; ressocialização; individualização penitenciária; sistema penitenciário.

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