Abstract

WOOLCOTT-OYAGUE, Olenka  and  FONSECA-CASTRO, Paola. As medicinas e a informação: implicações para o imputação da responsabilidade civil pelo risco do desenvolvimento em Colômbia. Rev. Crim. [online]. 2018, vol.60, n.1, pp.79-93. ISSN 1794-3108.

Ao utilizar como o projeto metodológico o uso de um exame dogmático das instituições da responsabilidade civil e do Direito do Consumidor, propôs-se o objetivo de verificar que o surgimento do pressuposto especial da responsabilidade do produtor contribui para reforçar a proteção dos pacientes, se a possibilidade que as medicinas estão observadas, assim que produtos inerentemente de risco, podem gerar os danos àqueles que os consomem. O problema enfatiza aqueles medicamentos cujos efeitos adversos revelam com posterioridade a sua introdução no mercado, que é a causa do dilema se for possível imputar a responsabilidade ao produtor do medicamento defeituoso, compreendida como a pergunta da pesquisa. Como o resultado, achou-se que sim é possível articular uma interpretação nesse sentido, à luz de uma leitura do regime eficaz da proteção do consumidor em Colômbia, sob o qual aplica uma imputação da responsabilidade pelos danos derivados dos ajustes da defeituosidade que inclui a ausência da informação.

Keywords : Cliente; consumidor; informação; medicinas; responsabilidade civil; proteção à saúde pública.

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