Abstract

RINCON-ANGARITA, Dubán. Crime organizado e corrupção: a ausência de responsabilidade penal na “corrupção por medo”. Rev. Crim. [online]. 2019, vol.61, n.1, pp.127-139. ISSN 1794-3108.

Com bastante frequência os grupos de crime organizado pretendem certo grau de captura do Estado por corrupção. Esse fenômeno acontece quando um servidor público aceita agir de forma contrária ao deber jurídico, tradicionalmente em troca de uma propina ou contraprestação. Mas pode acontecer que a ação ilícita do funcionário se apresente porque age guiado pelo receio ou medo, devido à coação exercida em sua contra. Em esses casos se fala de “corrupção por medo”. Assim, se apresenta como objetivo establecer as possibilidades de tratamento jurídico-penal perante do servidor público que realiza um ato de corrupção quando media a coação, violência ou força em sua contra. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa dogmática jurídica, baseada nos métodos da pesquisa documental, com uma abordagem hermenêuticoanalítica. O principal resultado de pesquisa é que procede a declaração de insuperável coação alheia como causal de ausência de responsabilidade, e eventualmente se reconhece a circunstância de menor punibilidade relativa ao medo intenso, prevista no numeral 3.º do artigo 55 do Código Penal. A principal conclusão é que o medo tem no ordenamento penal colombiano uma localização sistemática diversa, que depende da intensidade da emoção.

Keywords : Delinquentes organizados; corrupção de funcionários; medo insuperável; coação; ausência de ato voluntario.

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