Abstract

CARRASCO-JIMENEZ, Edison. Análise jurimétrica e revisão de jurisprudência dos recursos de anulaŲão decididos pela Suprema Corte no Chile (2012-2019). Rev. Crim. [online]. 2022, vol.64, n.2, pp.89-100.  Epub Feb 08, 2023. ISSN 1794-3108.  https://doi.org/10.47741/17943108.357.

O objetivo deste artigo é realizar uma análise jurídica exploratória e descritiva das sentenças proferidas pela Suprema Corte sobre os recursos de anulação apresentados e ouvidos entre 2012 e 2019. Estatísticas descritivas e uma revisão da jurisprudência são utilizadas para a análise. Duas fortes dimensões dos recursos de nulidade são determinadas: os delitos de tráfico de drogas e o controle das garantias processuais dos indivíduos; como na primeira, a tendência majoritária poderia sugerir a orientação da jurisprudência para a mudança social em relação à descriminalização da cannabis, e como na segunda, a jurisprudência parece entender o controle de identidade como distúrbios visíveis do comportamento social de um sujeito em um campo da legalidade.

Keywords : Revisão judicial; processo de recurso; tribunais criminais; Nulidade.

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