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Revista Colombiana de Bioética

Print version ISSN 1900-6896On-line version ISSN 2590-9452

Rev. colomb. bioét. vol.18 no.1 Bogotá Jan./June 2023  Epub Jan 20, 2024

https://doi.org/10.18270/rcb.v18i1.3311 

Artículo original

A Inserção Acadêmica dos Movimentos Pró-Animal no Brasil sob a Perspectiva Bioética

La inserción académica de los movimientos proanimales en Brasil desde la perspectiva Bioética

Academic insertion of the Pro-Animal Movements in Brazil under the Bioethical Perspective

Marta Luciane Fischer1 
http://orcid.org/0000-0002-1885-0535

Renata Bicudo Molinari1 
http://orcid.org/0000-0002-2864-6749

1 Programa de Pos-graduação em Bioética, Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Brasil


Resumo

Objetivo/Contexto.

Objetivou-se caracterizar o ativismo pró-animal e a concepção popular e acadêmica dos movimentos de proteção animal no Brasil sob a perspectiva da bioética, elencado os argumentos e as vulnerabilidades.

Metodologia/Abordagem.

A pesquisa se caracteriza como de abordagem mista (quali-quantitativa) envolvendo três dimensões: a) mapeamento das organizações não governamentais (ONG) e movimentos sociais pró-animal; b) análise opinião popular quanto a atuação dos movimentos pró-animal; c) revisão bibliográfica integrativa sobre movimentos sociais pró-animais.

Resultados/Descobertas.

O Ativismo foi caracterizado pelas ONGs e movimentos sociais pró-animais, os quais embora comunguem o interesse da proteção animal divergem em linguagem, processos e ideologias que comprometem a sinergia de esforços. A vulnerabilidade do ativismo esteve atrelada a necessidade engajamento da sociedade e das barreiras de inserção na academia. A vulnerabilidade do público leigo foi demostrado necessidade de instrumentalização para acessar as informações tanto do ativismo quanto da ciência, a fim se subsidiar decisões conscientes na relação com os animais não-humanos. Por fim, a academia apresentou vulnerabilidades atreladas a credibilidade e adesão social e do ativismo quanto aos seus processos balizados por normatizações legais e metodológicas que atestam a sua idoneidade.

Discussão/Conclusões/Contribuições:

A academia despontou como o eixo capacitado para intermediar o debate e a deliberação da proteção animal juntamente com a sociedade e o ativismo. A bioética com seus pressupostos éticos, natureza dialogante e multidisciplinar, atuantes nos espaços das comissões de ética no uso de animais, se apresenta como uma ferramenta hábil na superação dos ruídos de comunicação.

Palavras chave: Direito animal; Instituto Royal; Movimentos sociais; Proteção Animal

Resumen

Propósito/Contexto.

El objetivo fue caracterizar el activismo proanimal y la concepción popular y académica de los movimientos de protección animal en Brasil desde la perspectiva de la Bioética, enumerando los argumentos y las vulnerabilidades.

Metodología/Enfoque.

La investigación se caracteriza por tener un enfoque mixto (cuali-cuantitativo) que involucra tres dimensiones: a) mapeo de organizaciones no gubernamentales (ONG) y movimientos sociales proanimales; b) análisis de la opinión popular sobre la actuación de los movimientos proanimales; c) revisión integradora de literatura sobre movimientos sociales proanimales.

Resultados/Hallazgos.

El activismo se caracterizó por ONG y movimientos sociales proanimales, que si bien comparten el interés por la protección animal, difieren en lenguajes, procesos e ideologías que comprometen la sinergia de esfuerzos. La vulnerabilidad del activismo está ligada a la necesidad de involucrar a la sociedad y las barreras para ingresar a la academia. La vulnerabilidad del público lego radica en la necesidad de instrumentalización para acceder a información tanto del activismo como de la ciencia para apoyar decisiones conscientes en la relación con animales no humanos. Finalmente, la academia presentó vulnerabilidades vinculadas a la credibilidad y la adhesión y activismo social respecto de sus procesos que se guían por normas legales y metodológicas que dan fe de su idoneidad.

Discusión/Conclusiones/Contribuciones.

La academia surgió como el eje capaz de mediar el debate y la deliberación de la protección animal junto con la sociedad y el activismo. La Bioética con sus presupuestos éticos, de carácter dialogante y multidisciplinario, activa en los espacios de los comités de ética en el uso de animales, se presenta como una herramienta hábil para superar el ruido de la comunicación.

Palabras clave: derechos de los animales; real instituto; movimientos sociales; protección animal

Abstract

Purpose/Background.

Our objective was to characterize pro-animal activism and the popular and academic conception of animal protection movements in Brazil from the perspective of bioethics, listing the arguments and vulnerabilities.

Methodology/Approach.

The research is characterized as having a mixed approach (quali-quantitative) involving three dimensions: a) mapping of non-governmental organizations (NGOs) and pro-animal social movements; b) analysis of popular opinion regarding the performance of pro-animal movements; c) integrative literature review on pro-animal social movements.

Results/Findings.

Activism was characterized by pro-animal NGOS and social movements, which, although they share the interest in animal protection, differ in language, processes and ideologies that compromise the synergy of efforts. The vulnerability of activism is linked to the need to engage society and the barriers to entering academia. The vulnerability of the lay public lies in the need for instrumentalization to access information from both activism and science to support conscious decisions in the relationship with non-human animals. Finally, the academy also presented vulnerabilities linked to credibility and social adherence and activism regarding its processes that are guided by legal and methodological norms that attest to its suitability.

Discussion/Conclusions/Contributions.

The academy emerged as the axis able to mediate the debate and deliberation of animal protection together with society and activism. Bioethics with its ethical assumptions, dialoguing and multidisciplinary nature, active in the spaces of ethics committees, presents itself as a skillful tool in overcoming communication noise.

Keywords: Animal rights; Royal Institute; Social movements; Animal protection

Introdução

a Bioética surgiu oficialmente em meio às inquietações sobre a conflituosa interação homem/natureza, fortemente antropocêntrica, intensificada pelo desenvolvimento tecnológico e econômico vivenciado no pós-Guerra. Potter (2016), fundamentado nas propostas de Fritz Jahr em 1926 sobre o sofrimento animal, bem como nas premissas da Ética da Terra de Aldo Leopold, foi um dos pioneiros na inserção da Bioética em uma abordagem global e ambiental, nitidamente influenciado pelos intensos debates ambientalistas da época (Fischer et dl. 2017). A essência da Bioética personifica-se na imagem de uma ponte promotora do diálogo entre as ciências humanas e biológicas (Potter 2016). Para tal, demanda o reconhecimento dos atores envolvidos nos conflitos éticos, os quais podem assumir papéis de agentes autônomos tomadores de decisões ou pacientes morais, indivíduos ou elementos da natureza submissos às decisões plausíveis se tornarem vulneráveis caso as lhes causem danos (Fischer et al. 2017).

A relação estabelecida entre os humanos e os animais não-humanos se constitui de um clássico gerador de inquietações e conflitos, cuja exploração tem sido legitimada na satisfação de interesses antrópicos como alimentação, serviços, entretenimento, companhia e na geração de conhecimento (Danielski Martí Barros e Hammes de Carvalho 2011). O uso experimental do animal caracteriza um conflito entre interesses e valores da Ciência contra as reivindicações dos movimentos sociais pró-animal e do público leigo (Gohn 2004; Esturião e Fischer 2021, 2022). A representação dos interesses dos animais é personificada tanto em ações individuais, que caracterizam o ativismo expresso no compromisso ético com a causa, quanto em movimentos organizados com balizamento social e político (Carlos 2011).

As inquietações em relação à ação humana sobre o ambiente datam da Era Clássica, contudo foi a partir da Idade Moderna que surgiram os primeiros movimentos pró-animal (Fischer e Jankoski 2020). Afora da inegável contribuição da vivisseção exercida por filósofos como Aristóteles e Galeno e cientistas como Claude Bernard para o conhecimento sobre o funcionamento do organismo animal, os movimentos sociais conclamavam a sua abolição questionando a crença mecanicista de que os animais eram destituídos de capacidade de sentir (Fischer e Molinari 2022). Contudo, com a descoberta da anestesia, os antivivisseccionistas ajustaram o foco de suas reivindicações, passando a exigir que nenhum experimento causasse dor (Carvalho e Waizbort 2010), logrando significativas mudanças na legislação que passou a regulamentar a experimentação animal (Fischer e Jankoski 2020).

Concomitantemente, Harrison (1964) levantou a questão de maus-tratos aos animais de produção, durante o pós-Guerra, culminando em diretrizes para evitar a dor e sofrimento dos confinamientos e do manejo, instaurando o princípio ético das cinco liberdades, atualmente também tratados como domínios, garantindo-lhes estarem livres de fome, sede, desconforto, dor, sofrimento e que pudessem expressar seus comportamentos naturais (Guirro 2022). Quase uma década depois surgiu a ciência do bem-estar-animal (BEA) cujos conceitos dos expoentes Barry Hughes e Donald Broom balizaram a elaboração de protocolos para avaliar cientificamente as possibilidades do animal retomar a homeostase diante os desafios de sobrevivência, bem como promover intervenções para melhoria dos recintos e do manejo possibilitando a superação desses desafios (Ceballos e Sant'Anna 2018).

A ciência do BEA, embasou a corrente ética bem-estarista complementar à corrente utilitarista que legitima o uso de animais para práticas ainda necessárias, idôneas e sem alternativas de substituição (Singer 2004). O endosso à exploração animal aumentou a inquietação da sociedade que passou a ser representada por ativistas abolicionistas como Regan (2004) e Francione (2013), que não validam nenhuma forma de exploração animal como recurso para suprir demandas humanas. O abolicionismo delega a favor do valor intrínseco de cada ser vivo atrelado à senciência, por meio da aplicação do princípio ético da igual consideração de interesses em não sofrer e em viver (Fischer e Molinari 2016).

No Brasil, os movimentos ambientalistas, consolidados a partir da década de 1970, perpetuavam discursos e práticas relacionados à causa de proteção ambiental, incorrendo na institucionalização a partir da década de 1990. A Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU), sucedida no Rio de Janeiro, em 1992, e sequente Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (Acselrad 2010) imputaram maior visibilidade e apoio as iniciativas não governamentais.

O almejo do desenvolvimento tecnocientífico e econômico historicamente tem relevado os custos ambientais e sociais, colocando populações humanas em posição de vulnerabilidade. Consequentemente, a Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento em 1987 promulgou que o desenvolvimento das nações deveriam atender as necessidades do presente, porém sem comprometer as futuras gerações (Martine e Diniz Alves 2015). Instaurou-se, então, a demanda pelo equilíbrio no atendimento às necessidades econômicas, sociais e ambientais, o tripé da sustentabilidade, considerado o mote da Rio+20, que segundo Martine e Diniz Alves (2015) se transpôs em um trilema. O esforço mundial para promoção do equilíbrio do tripé culminou na determinação de 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável para serem cumpridos até 2030 (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e pela Secretaria Especial de Articulação Social 2015).

A falta de investimento na educação para autonomia crítica e no protagonismo do cidadão limita a maioria da sociedade civil em alcançar a compreensão dos argumentos dos movimentos sociais e da academia disseminados por meio de escassas e inconclusas notícias jornalísticas (Fischer e Molinari 2022). Um exemplo clássico ocorrido em 2013 foi a amplamente noticiada invasão de ativistas ao Instituto Royal, um laboratório de pesquisa privado localizado no município de São Roque, São Paulo, com a finalidade de libertar os cães utilizados na experimentação. Segundo os pesquisadores do caso Graebin (2015) e Vicente e Costa (2014), informações insipientes, confusas e dúbias comprometeram a compreensão popular apurada da polêmica a respeito da ação dos manifestantes, da necessidade do uso de animais em pesquisa e da forma como os mesmos são tratados.

A diversidade de percepções, valores e linguagens, dificulta a comunicação entre os diferentes segmentos sociais (Carvalho et al. 2022, Fischer e Molinari 2022). Segundo Silva (1995), os movimentos sociais nascem de necessidades não atendidas, por não serem facialmente calados, passam a ser tolerados. A violência é decursiva de uma distorção cognitiva associada à ignorância do que o outro realmente é. Logo, justifica-se a realização deste estudo atendendo a demanda por sistematização e qualificação da inserção dos movimentos na academia. Segundo Fischer e Molinari (2022), embora a sociedade, o ativismo e academia comunguem de interesses comuns, relativos à proteção animal, existem ruídos na comunicação decorrentes do uso de linguagens e processos dispares que impactam na sinergia necessária para mudanças de paradigmas. Os integrantes dos movimentos pró-animal historicamente rejeitaram cursos superiores que usavam animais como prática pedagógica devido a conflitarem com suas ideologias (Carvalho et al. 2022). Concomitantemente, a academia repugnou e temeu pela inserção dos ativistas no ambiente acadêmico, alicerçada no rigor científico e na legitimação do uso de animais para desenvolvimento da Ciência (Fischer e Molinari 2022). Contudo, a consolidação do direito dos animais e a legislação voltada para proteção da objeção da consciência, componente das normativas Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA 2016), estimulou a entrada dos ativistas no ambiente acadêmico e político intensificando a situação de conflito (Gohn 2011; Nascimento e Silva 2012).

Partiu-se da inferência de Fischer e Molinari (2022) quanto a necessidade de aprimoramento da comunicação entre a academia e os movimentos sociais, tanto por meio de divulgação científica quando pela educação. Logo, a pergunta norteadora do presente estudo indaga como tem sido a inserção dos movimentos pró-animal no ambiente acadêmico brasileiro. A análise dos resultados foi norteada pela ideia central de que é possível promover a sinergia dos diferentes segmentos que prezam pela proteção animal, contudo deve ser subsidiada por uma ferramenta que promova o diálogo entre os atores, tal como a Bioética. Desta forma objetivou-se caracterizar o ativismo pró-animal e a concepção popular e acadêmica dos movimentos de proteção animal no Brasil sob a perspectiva da Bioética, elencado os argumentos e as vulnerabilidades.

Metodologia

A pesquisa se caracteriza como de abordagem mista (quali-quantitativa) envolvendo três dimensões: a) mapeamento das Organizações não governamentais (ONG) e movimentos sociais pró-animal; b) análise opinião popular quanto a atuação dos movimentos pró-animal; c) revisão bibliográfica integrativa sobre movimentos sociais pró-animais.

ONGs e Movimentos no cenário brasileiro

O mapeamento das ONGs partiu da base de dados pública da Associação Brasileira de Organizações não Governamentais (ABONG 2023) acrescida da recuperação das sugestões do motor de busca google.com, destituído de login, acessado pelo descritor "ONG" condicionado aos termos "proteção animal", "cães", "ambiente" e "maus-tratos animal". O mapeamento dos movimentos igualmente se deu pela recuperação das sugestões do motor de busca google.com com a aplicação dos descritores "movimentos" e "mobilização" condicionados aos termos: "animais de circo", "rodeio", "entretenimento", "experimentação", "uso em aulas", "rinhas", "vaquejada, "touradas", "animais para consumo", "zoofilia", "veganismo", "comércio de animais", "tráfico de animais", "uso de pele", "abandono" e "caça". O conteúdo disponibilizado na página das ONGs e dos movimentos foi categorizado em uma planilha eletrônica conforme: a abrangência; o tempo de fundação; as correntes éticas balizadoras; o grupo social defendido; natureza das informações veiculadas; serviços prestados; oportunidade de filiação e contato.

Movimento pró-animal sob a perspectiva popular

A opinião popular quanto a atuação dos movimentos pró-animal foi analisada por meio do estudo do caso da invasão do Instituto Royal (Graebin 2015; Vicente e Costa 2014). Para tal, foi utilizada a metodologia empregada Fischer, Jussara Leal e Esturião et al. (2019) e Fischer et al. (2022) na análise da participação de internautas em questões como a crise hídrica e o desastre de Brumadinho. O nickname dos internautas foi categorizado em feminino e masculino. As notícias foram recuperadas usando o descritor "Instituto Royal" no motor de busca google.com, destituído de login, sendo analisados o conteúdo disponível nas 100 primeiras sugestões da ferramenta, sendo excluídas matérias que não continham comentários de internautas. Foram analisados os primeiros 10 comentários de cada matéria incluída na análise. O conteúdo das notícias foi categorizado de acordo com a fonte de informações em: notícias, movimentos pró-animal e vídeos, sendo o conteúdo dos comentários dos internautas categorizados em três perspectivas: a) posicionamento (neutro, pró e contra experimentação animal); b) expressão (ponderada, crítica, agressiva e irônica); c) sugestões. A categorização do conteúdo foi decorrente de consenso da perspectiva de dois pesquisadores.

Movimentos pró-animal sob perspectiva acadêmica

A perspectiva acadêmica dos movimentos pró-animal se deu por meio de uma revisão integrativa de acordo com o percurso metodológico proposto por de Souza, Dias da Silva e de Carvalho (2010). Os critérios de exclusão foram: a) textos não originários de pesquisas desenvolvidas no Brasil; b) textos que não publicado em revista científica, logo destituído de revisão de pares; c) pesquisas que não abordavam diretamente a temáticas sobre movimentos sociais; d) pesquisas que não abordavam movimentos pró-animais. A categorização do conteúdo se deu por meio da análise semântica de Bardin (2011) segundo as etapas: definição das categorias; organização quantitativa das unidades de registro obtidas por consenso de dois pesquisadores; e interpretação dos resultados subjacentes ao conteúdo analisado.

O conteúdo analisado foi resultante das sugestões do motor de busca Portal de Periódicos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, uma fundação vinculada ao Ministério da Educação do Brasil que congrega diferentes bases de dados. O recorte da pesquisa proporcionou a caracterização da inserção da temática movimentos sociais ambientais no meio científico do momento antecedente e imediato após a invasão do Instituo Royal, logo o material foi recuperado até junho de 2015. A primeira análise visou registrar o número de registros oferecidos pela ferramenta com a aplicação dos descritores em português e inglês: I) "movimentos sociais" e II) "direito animal" ao longo dos anos, reiterando que nessa amostragem contemplavam todos os tipos de produção, bem como a possibilidade de repetições devido ser sugerida por mais de uma base de dados.

Na segunda etapa com intuito de analisar o conteúdo dos textos, a recuperação se deu pela aplicação dos descritores em português: III) "movimentos"+"ambiental"; IV) "movimentos"+"direito animal". Os textos foram categorizados conforme as categorias determinadas a posteriori: a) Tipo (artigo, livro, tese, dissertação, editorial); b) Ano; c) Local; d) Tema (movimentos sociais; obras gerais; ciências sociais; políticas; ética e bioética; educação; direitos humanos; ambientais); e) Movimentos citados (ecofeminismo, veganismo); f) Posicionamento (ponderado, radical e neutro); g) Objetivo da pesquisa; h) Problemas levantados; i) Atores identificados; j) Vulneráveis identificados; k) Princípios éticos; l) Soluções. Devido à baixa representatividade dos movimentos pró-animal nesse método a amostragem foi completada utilizando-se o buscador Google Acadêmico, sendo categorizados, as 50 primeiras sugestões da ferramenta. Com intuito de verificar se o caso midiático do Instituto Royal repercutiu na produção científica sobre movimentos sociais pró-animal, uma nova amostragem e revisão integrativa foi realizada no período de janeiro de 2015 a dezembro de 2022.

Análise de dados

Para comparação das curvas resultantes dos dados temporais de produção científica foi utilizado o teste não paramétrico Kolmogorov-Smirnov, o qual compara o desenho da curva, independente da quantificação. Para comparação dos dados categóricos entre as variáveis resultantes da categorização de ONGs, movimentos, caso Instituto Royal e conteúdo dos textos científicos foi utilizado o teste não paramétrico qui-quadrado. Em todos os testes considerou-se como hipótese nula a homogeneidade da amostra ao nível de significância de 95% e erro de 5%.

Resultados

ONGs e movimentos sociais pró-animal no cenário brasileiro

O recorte da pesquisa resultou na recuperação de 115 ONGs (Rodrigues e Wohlke 2021). A maioria das ONGs analisadas era de abrangência nacional, sediada no sudeste brasileiro (32,7%), com mais de 10 anos de atuação bem-estarista, com foco nos animais em geral ou de companhia, oferecendo serviços como ações e manifestações, campanhas, eventos, educação ambiental e sensibilização, divulgando principalmente conteúdos teóricos e comerciais (figura 1). A maioria dos sites das organizações (61%) permitiam filiação e disponibilizam contato (85,3%). Já os 193 movimentos categorizados (Rodrigues e Wohlke 2021) eram de abrangência nacional e sediados principalmente no ambiente virtual (37%) e na região sudeste (25,3%). Mais recentes do que as ONGs, apresentavam viés abolicionista, se dirigindo ao público geral (58,5%) e aos ativistas (39,7%), visando gerar engajamento em torno de animais no geral, de produção e entretenimento. Quase metade dos movimentos sociais categorizados não apresentavam vínculos com ONGs (48,5%) e objetivavam conscientizar e convocar a sociedade, possuindo estreita relação com redes sociais, porém com ações gerais e de divulgação (figura 1).

Notas explicativas: *A homogeneidade da frequência da amostra de cada categoria foi testada por meio do teste do qui-quadrado, sendo os valores significativamente maiores (P<0,05) destacados no texto em negrito.Fonte: elaboração própria.

Figura 1 Resultado da categorização de Ongs e movimentos pró - animal brasileiros  

Movimentos pró-animal sob a perspectiva popular

As 18 fontes midiáticas a respeito do caso do Instituto Royal (tabela 1) contendo participação de internautas se caracterizaram principalmente pela cobertura do caso veiculada em sites de movimentos sociais pró-animal, em sites de notícias e em formato de vídeos. Internautas do gênero masculino se pronunciaram mais frequentemente (figura 2). Os comentários foram predominantemente ponderados e neutros, com sugestões para que os testes continuassem sendo realizados. Nos conteúdos divulgados em formato de vídeo, os internautas se posicionaram mais agressivamente e contrários à experimentação animal, sugerindo, inclusive, que os testes fossem realizados em humanos (figura 2).

Tabela 1. Conteúdo midiático consultados para mapeamento do posicionamento dos internautas a respeito do caso do Instituto Royal

Notas explicativas: *A homogeneidade da frequência da amostra de cada categoria foi testada por meio do teste do qui-quadrado, sendo os valores significativamente maiores (P < 0,05) destacados no texto em letra de tamanho maior e em negrito. Fonte: elaboração própria.

Figura 2 Resultado da categorização dos comentários de internautas em sites de notícia, de movimentos e de vídeos em matérias veiculadas sobre o caso do Instituto Royal 

Movimentos pró-animal sob perspectiva acadêmica

Os registros das produções científicas recuperadas pelo portal da Capes até junho de 2015 totalizaram 42.506 sugestões para a temática "movimentos sociais" e 233.993 para "direito animal". A produção científica sobre "movimentos sociais" aumentou paulatinamente, sendo evidenciado ao menos seis picos de produção, sendo que especialmente que os anos de 2002 e 2006 foram correspondentes em quase todos os temas específicos (figura 3). O tema "direito animal" demostrou crescimento de produção não linear, embora também tenha apresentado seis picos de produção e as curvas dos temas específicos diferiram entre si (figura 4).

Notas explicativas: o padrão da curva foi comparado dois a dois através do teste não paramétrico Kolmogorov-Smirnov, sendo as curvas distintas (P < 0,05) representadas por letras diferentes. Fonte: elaboração própria.

Figura 3 Valor absoluto da Produção científica sobre a temática envolvida em "movimentos sociais" e seus respectivos temas do período de 1990 à 2014 

Notas explicativas: o padrão da curva foi comparado dois a dois através do teste não paramétrico Kolmogorov-Smirnov, sendo as curvas distintas (P < 0,05) representadas por letras diferentes. Fonte: elaboração própria.

Figura 4 Valor absoluto da produção científica sobre a temática "direito animal" e seus respectivos temas do período de 1990 à 2014 

A análise do conteúdo dos textos científicos sobre movimentos sociais nas dimensões ambiental e do direito animal demostrou características específicas tais como os problemas e princípios éticos; e confluentes como os objetivos, atores e soluções (figura 5). Na dimensão ambiental a menção ao Ecofeminismo (31,4%) foi maior do que ao Veganismo (2,9%), sendo o posicionamento predominantemente ponderado (88,6%). Enquanto na dimensão do direito animal a frequência de menção ao Ecofeminismo (19,6%) foi equivalente ao Veganismo (15,7%), sendo igualmente a maioria significativa dos posicionamentos ponderados (96%).

Notas explicativas: *A homogeneidade da frequência da amostra de cada categoria foi testada por meio do teste do qui-quadrado, sendo os valores significativamente maiores (P < 0,05) destacados no texto em letra de tamanho maior e em negrito. Fonte: elaboração própria.

Figura 5 Resultado da categorização de textos científicos sobre movimentos sociais com viés ambiental, e do direto animal 

A revisão integrativa do conteúdo recuperado resultou em apenas três artigos até 2015 que confluía as temáticas dos movimentos sociais nas dimensões ambiental e dos direitos dos animais, enquanto para o período de 2015 a 2022 foram recuperados seis artigos (figura 6).

Figura 6 Revisão integrativa de produção científica na confluência dos temas movimentos, ambiental e direito animal 

No período até 2015 os artigos resultantes da revisão integrativa foram referentes: a) a uma análise do papel da desobediência civil em um caso hipotético de invasão de um matadouro por ativistas (Costa 2011); b) duas fundamentações filosóficas dos movimentos sociais ligados à proteção animal (Grant 2011; Dias 2014); c) um levantamento dos pressupostos que sustentam o movimento vegano a partir de entrevistas e análise de redes sociais como o facebook (Nascimento e Silva 2012). No período de 2015 a 2022 as novas inclusões contemplaram as dimensões: a) estratégia de comunicação adotada pelo ativismo (Pereira 2016; de Medeiros e Albuquerque 2017; Pereira e Silva 2017; Vilela 2017); b) impacto dos movimentos na esfera jurídica (Azevedo, Flores e Rodrigues 2022); c) na educação formal (Godoy e Rodrigues de Souza 2019); d) no agronegócio (Leda 2019; Schinaider et al. 2020).

Discussão

O presente estudo permitiu delinear o panorama da inserção científica dos movimentos sociais brasileiros voltados para proteção animal. As diferenças de concepção, ideologias e ações, bem como a consequente dificuldade de comunicação, justificam a utilização da Bioética como ferramenta mitigadora de ruídos e, automaticamente, das vulnerabilidades, promulgando a responsabilidade social e científica das pesquisas e a retroalimentação da relação de confiança entre a sociedade e a Ciência.

A categorização de ONGs e movimentos evidenciou que o processo de comunicação entre os segmentos pró-animal pode comprometer a sinergia necessária para alcançar o objetivo comum. ONGs e movimentos intencionam a adesão pública para suas causas, porém as ongs analisadas detiveram foco na proteção legitimando o uso de animais, desde que destituído de sofrimento. Enquanto os movimentos incitaram atitudes em prol da abolição dos animais como recursos. O principal intento das ongs, obtidas com recorte dessa pesquisa, foi garantir o BEA dos animais por elas socorridos, promovendo a sensibilização da população a respeito da tutela responsável e da castração. O direcionamento das ações das ONGs para animais de companhia, sugeriram a intenção de aproximação popular e potencial adesão à causa. O perfil das ONGs, possibilitado por essa pesquisa, foi confluente com a fala de protetores independentes estudados por Carvallho et al. (2022) que demostraram o protagonismo para mitigar o sofrimento de animais pode comprometer a qualidade de vida, saúde e recursos financeiros dos protetores.

Os movimentos analisados (Rodrigues e Wohlke 2021), necessariamente não se vincularam às ONGs e apresentaram um teor reivindicatório. Contudo, a defesa dos animais de produção foi contrária à perspectiva de Francione (2013) de que o maior esforço do movimento pró-animal era na defesa dos animais utilizados na experimentação. Francione (2013) explicava esse fenômeno na implicação das consequências, uma vez que mesmo diante da justificativa legitima, ausência de alternativas e do interesse na qualidade dos dados da pesquisa, logo na qualidade de vida dos animais, a normatização das intervenções no uso do animal como modelo experimental afetaria uma porção relativamente pequena e especializada da população. Assim, as críticas seriam menos ameaçadoras para o público em geral, não os confrontando com suas próprias condutas e, automaticamente, angariando adesões aos movimentos.

As consequências dessas reivindicações do movimento antivivisseccionistas, segundo Fischer, Jussara Leal e Esturião (2019) foram as normatizações para o uso de animais no meio científico se pronunciarem e tornarem-se cada vez mais complexas e completas do que para outras finalidades. Contudo, é possível que no cenário nacional o encaminhamento da atuação da proteção animal tenha se fortalecido com movimentos como o Veganismo buscando uma intervenção maior na proteção do animal utilizado para alimentação. Leda (2019) e Schinaider et al. (2020) demostraram que a carne tem sito apropriada como um objetivo político desestabilizando o seu tradicional símbolo de progresso, imputando novos valores e questionando o modelo de produção e consumo.

Boa parte das ONGs voltadas à proteção animal se originaram nos centros urbanos, onde a problemática ambiental orbita principalmente na questão da população de animais domesticados errantes. Já, o ativismo se iniciou na década de 1980 na Inglaterra com o movimento Animal Liberation Front caracterizado por invasões e destruição de propriedades de exploração animal. Ainda hoje os laboratórios de pesquisa têm sido alvo de assédio, intimidação, ameaças e atitudes violentas (Garner 2005), resultando em significativos impactos científicos e econômicos (Pessini e Barchifontaine 2008). Para Francione (2013), existem obstáculos de comunicação entre os próprios abolicionistas levando ao descrédito do movimento. Enquanto um segmento delega a favor do BEA como medida emergencial, o outro é contrário, alegando que a minimização do impacto atrasa o abolicionismo. Garner (2005) acredita, que embora os movimentos aleguem que o público tem o direito de saber o que ocorre nos laboratórios, a fim de subsidiar protestos e o ímpeto para legislação, o maior desafio está em convencer a população a sacrificar, em algum grau, aos seus interesses individuais. Logo, segundo Garner (2005), os ativistas precisam demostrar enfática e criativamente que o uso do animal não é necessário e persuadir as pessoas a aderirem à causa abdicando de seus interesses em detrimento dos animais, desenvolvendo a convicção que suas vidas serão melhores nestas novas condições.

Os movimentos vinculados ao Veganismo e ao Ecofeminismo, embora pouco frequente na amostra, já começaram a surgir no meio acadêmico atrelados à proteção animal, representando um fortalecimento crescente vinculado à tendência abolicionista. Enquanto o Veganismo se constitui de uma filosofia de vida que busca evitar o uso de qualquer produto de origem animal, o Ecofeminismo se constitui de uma corrente de pensamento que conecta questões ambientais com injustiças sociais (Hamilton et al. 2019). Grant (2011) ao fundamentar o Ecofeminismo, pontuou o papel de Carol Gillian ao conclamar características femininas como responsabilidade com outro, respeito e cuidado na interação com os animais.

O ativismo atrelado ao Veganismo, para Fischer, Cordeiro e Librelato (2016), representa a busca por equivalência de direitos, expressa em uma atitude coletiva de protesto, repulsa por práticas antropocêntricas e defesa do posicionamento político posto em prática no cotidiano do consumo. Acrescido dos movimentos do Ecofeminismo e da Libertação Animal são alicerçados em princípios éticos ecocêntricos que confrontam a indústria, o comércio, o cidadão e a natureza. Joy (2014), Knight et al. (2004) e Fischer, Cordeiro e Librelato (2016) destacaram o movimento vegano como uma orientação ética de contestação baseada em uma ideologia que visa ativar o testemunho coletivo em favor de minorias políticas associadas à gênero, raça e acesso a saúde, visando respeito aos animais e ao ambiente questionando o consumo ético e estilo de vida contemporâneo. Para Garner (2005), embora a pluralidade de olhares seja fundamental para a abrangência argumentativa dos atores envolvidos, alcançar soluções consensuais pode exigir mudanças de concepção de todos. Visando, assim, a busca de um novo caminho, por coesão e sinergia a fim de se alcançar a tão almejadas mudanças de paradigmas. Porém Joy (2004), acredita que um movimento só pode ser considerado como bem-sucedido quando congrega uma produção científica suficientemente significativa para compor uma massa crítica capaz de promover mudanças sociais.

As disparidades verificadas no presente estudo na representação social das entidades de proteção animal eram esperadas, uma vez que estiveram atreladas à diferentes estratégias de sensibilização da população. Dentre as estratégias, Joy (2014) destacou além dos tradicionais protestos, a penetração política, ações, exposição de imagens chocantes, denúncias, petições públicas e geração de conteúdo instigando a sociedade a abdicar da atitude conservadora e confortável de aceitação irrestrita da idoneidade da Ciência (Joy 2014). Muitas vezes a forma com que o ativismo busca de chamar a atenção configura uma desobediência civil, um crime de consciência e confere o direito à resistência às leis injustas (Costa 2011). Costa (2011), analisando uma situação hipotética de manifestantes ocupantes de um matadouro, interpretaram a conduta como um excludente supralegal de culpabilidade. Contudo, Costa (2011) atentou aos predicados para o exercício do direito de insurgir contra uma lei injusta: a) o interesse deve ser coletivo; b) as ações devem ser pacíficas; c) o ato deve ser público; d) devem ser contrários às condutas injustas e geradoras de vulnerabilidade, tais como maus-tratos; e) os atores se sujeitam às sanções; f) devem reivindicar mudanças de normas. A carga emotiva, e por vezes agressivas, pode expor os ativistas ao julgamento tanto pelo meio acadêmico e quanto popular, muitas vezes sendo descreditados (Carvalho et al. 2022).

A presença da temática dos movimentos sociais nas mídias digitais, atestada no presente estudo, confere empoeiramento a essas entidades, uma vez que viabilizam a implementação de ações voltadas à divulgação de seus conteúdos, campanhas e pautas. A análise acadêmica do aprimoramento desse canal de comunicação foi evidenciado na revisão integrativa após 2015. Pereira (2016) avaliou a estratégia de comunicação política em três ações: anúncio sobre animal de tração em 2008 e duas matérias veiculas em jornal em 2011 questionando a cultura gaúcha do churrasco. Para Pereira (2016), as manifestações políticas de militantes em defesa do Veganismo e do Direito dos animais refletem diferentes interações com a mídia e perspectivas teóricas no campo da ação coletiva. No entanto, mesmo sem consenso sobre bem-estar-animal, o direito dos animais tem sido concebido como continuidade lógica dos direitos humanos, demandando mudanças nas estruturas capitalistas (Pereira 2016). Pereira e Silva (2017) entrevistaram ativistas e jornalistas da causa animal que produzem conteúdo informativo e político e verificaram que os imperativos morais e estratégicos se complementam em um nível limítrofe.

A expressão dos ativistas atualmente não é tão intuitiva, pois Vilela (2017) relatou a existência de oficinas para ensinar técnicas para abordagem social a fim de subsidiar a transposição de uma mensagem que imputa o auto sacrifício personificado no boicote para a demonstração pública do descontentamento. Neste contexto, a comunicação passional se pronuncia reproduzindo as experiências individuais que promoveram a suas entradas no ativismo, principalmente associada à documentários que denunciam maus tratos com imagens chocantes. Contudo, Vilela (2017) ao analisar uma ação na rede McDonald's constatou a alta carga emotiva presente em diferentes elementos de comunicação que visa tirar o cidadão da sua zona de confronto confrontando-o com a realidade podendo aproximá-lo ou afastá-lo da causa. Medeiros e Albuquerque (2017) frisaram que as redes sociais possibilitaram a amplificação e reverberações sociais e políticas empoderando o movimento com sua velocidade e instantaneidade, descentralizando informações e influenciando na legislação. Contudo, segundo de Souza Bernardes (2013) é importante ponderar a utilização desse contemporâneo meio de comunicação.

Os resultados do presente estudo atestaram que a existência de ruídos na comunicação pode impactar os ativistas por se sentirem negligenciados e demandarem o uso de condutas radicais para chamar a atenção para sua causa (Fischer e Molinari, 2022). Os movimentos encontraram barreiras para sua expressão, tais como sistema político e econômico, evidenciado nesta pesquisa na expressão tardia e localizada no Brasil. Além disso, os movimentos sociais não são acolhidos pelo meio acadêmico, privando muitos integrantes de seguirem carreiras que trabalham com animais (Fischer e Molinari 2016). Vicente e Costa (2014) pontuaram o temor dos abolicionistas em perderem sua principal premissa que é a substituição do modelo animal por métodos alternativos substitutivos, diante dos argumentos incompatíveis de que é possível causar o mínimo de dor e sofrimento. Segundo Fischer e Jankoski (2020), a proteção animal foi consolidada na atuação de diferentes movimentos ideológicos mais ou menos radicais que rejeitavam os maus-tratos, veiculando a ética animal tanto a uma inquietação pessoal quanto a uma exigência social. Para Regan (2004), a legislação com intuito de normatizar o uso e manejo responsável e o tratamento humanitário instaurou um campo de batalha entre bem-estaristas e ativistas. Segundo Regan (2004), o ativismo angaria poucos adeptos devido ao descrédito associado a um extremismo que soma centenas de atos criminosos com altos prejuízos econômicos. Além disso, são muitas vezes ridicularizados quanto aos meios de chamar atenção, associação a celebridades artísticas, e pelo fato de se distanciarem das pessoas por se vincularem a metas éticas e sociais difíceis de serem atingidas. A crença na utopia da causa diante do sistema capitalista e do poder das grandes indústrias leva a ponderação que mesmo diante do esforço para sensibilizar, o resultado não é suficiente. Regan (2004), atentando para todos esses argumentos, buscou em seu discurso revestir o movimento de uma aparência mais tênue, otimista e convidativa.

Duas mobilizações ocorridas em São Paulo foram analisadas por Vicente e Costa (2014), sendo uma denúncia da ONG UIPA contra uso de animais em um curso acadêmico ("Vivissecção e Experimentação de Animais para fins didáticos nas faculdades de Medicina da cidade de São Paulo", em 2003) e uma mobilização popular contra uso de animais de rua em experimentação em 2004 culminando na aprovação do Código de Proteção aos Animais do estado de São Paulo, em 25 de agosto de 2005. Os autores perceberam a nítida exclusão dos grupos abolicionistas dos debates quanto aos rumos da experimentação animal, calcados na ideia disseminada da sua radicalidade e irracionalidade. Desta forma, privilegiando os grupos mais moderados, no qual inclui os bem-estaristas. Graebin (2015) igualmente pontuou a importância da mobilização dos ativistas no caso do Instituto Royal, os quais embora reconhecidos e enaltecidos devido ao pioneirismo, inusitado, repentino e com efeitos sociais e jurídicos ainda não são completamente compreendidos pela academia. As primeiras ações deste movimento foram denúncias públicas em redes sociais e ações judiciais, contudo diante do atraso legal à suspensão das pesquisas, optou-se pela atitude radical de invadir o instituto. A consequente força midiática despertou simpatia da sociedade para a causa pelo direito dos desprotegidos, mesmo diante de métodos ilegais de invasão de propriedade. Graebin (2015) caracterizou a invasão do Instituto Royal como uma nova expressão dos movimentos, cuja utilização de redes sociais possibilitou a participação de jovens com base na rejeição da tradição de mediação partidária. Assim, mesmo diante da aparente ausência de uma liderança do movimento, os manifestantes se reuniram transmitindo desconforto e descontentamento diante do fato.

A prevalência de argumentações unilaterais mesmo diante da mitigação de vulnerabilidades foi alertado por Fischer e Molinari (2016) que pode não angariar adesão da sociedade, uma vez que não promove a identificação e acreditação. Contudo, Azevedo et al. (2022) reiteraram a importância dos movimentos na ressignificação do sentido jurídico, cujas diferentes posições têm promovido o engajamento e as transformações. A adesão da causa animal por juristas, promotores e advogados, tanto por meio de atitudes conservadoras ou por intervenções polêmicas, tem provocado o poder público a repensar as legislações e inserido uma nova perspectiva para o ativismo (Azevedo et al. 2022).

Os dados do presente estudo permitiram inferir que ruídos na comunicação podem gerar vulnerabilidades no público leigo, comprometendo sua autonomia crítica para exercer a cidadania protagonista, ficando à mercê das incipientes e manipuladas informações transmitidas pela mídia. No caso do Instituto Royal foi nítido o interesse midiático e a ausência de intermediação do debate, potencialmente geradoras de mensagens tendenciosas, discriminatórias e promotoras de desconforto e dúvidas na população, tal como evidenciado por Fischer et al. (2018) e Fischer et al. (2022), no debate virtual sobre a crise hídrica e sobre a tragédia de Brumadinho.

O público de internautas que espontaneamente se posicionou a favor continuidade dos testes em animais não-humanos, elucidou que a sociedade, representada pelo recorte realizado, ainda detém uma relação de confiança com a Ciência e da sua importância na saúde humana. Joy (2014) alertou que ao se tratar da população há uma pluralidade de respostas, obviamente relacionadas a diferentes percepções, simbolismos, cultura, sentimentos e experiências. Consequentemente, a valoração se dá pela relação estabelecida com o animal como alimento, companhia, divertimento, serviço ou ameaça. A autora denominou o complexo sistema de defesa que transforma a empatia em apatia como "entorpecimento psíquico", levando à destituição da autonomia crítica do cidadão diante da ideologia do invisível. Segundo Joy (2014), os mitos criados por interesses econômicos e políticos resultam na legitimação, normalização, naturalização e necessidade do sofrimento animal. O convencimento é gerado tanto pela associação de uma ideia a uma celebridade formadora de opinião quanto na isenção da mídia em divulgar opiniões dos ativistas, endossando o desenvolvimento do trio cognitivo: objetivação dos animais; a desindividualização pela destituição do valor intrínseco; e a dicotomização em categorias opostas e inflexíveis de juízo de valor (Joy 2014). Logo, as justificativas para o uso dos animais podem ser facilmente identificadas no discurso até mesmo de estudantes universitários que ainda expressam uma visão utilitária (Fischer e Tamioso 2013, 2016).

Diante de conflitos éticos complexos, como na experimentação animal, Vicente e Costa (2014) pontuaram que se deve ir além da análise técnica e perceber como a academia se relaciona com público leigo. Logo, o distanciamento se pronunciará caso as decisões autoritárias, discriminatórias e detentoras de argumentos legitimados na racionalidade e expertise sejam pautadas em interesses acadêmicos, promovendo a exclusão dos debates da massa considerada irracional e emotiva. Vicente e Costa (2014) exemplificaram com o caso do Instituto Royal, no qual a mídia foi um importante meio de demonização dos grupos contrários à experimentação animal, apresentados como prejudiciais à Ciência e aos interesses econômicos e sociais e, consequentemente, fortalecendo a Ciência.

Em seu livro "Jaulas vazias: encarando o desafio dos direitos dos animais", Regan (2004) propôs um diálogo entre a defesa animal e as pessoas que são empáticas ao movimento, mas que apresentam resistência em aderir a causa em decorrência da imagem e mitos associados ao movimento. Segundo o autor, o rótulo de radicalismo indica associação com o ponto extremo de uma questão, frisando que pensar diferente não é sinônimo de violência, mas de coragem. Regan (2004) responsabilizou a mídia, financiada pelo setor de exploração animal, na disseminação destorcida dos movimentos. Uma vez que o foco é na audiência, beneficia a divulgação de ações que causam impacto e indignação, abstendo-se de divulgar as inúmeras ações educativas e formativas rotineiras em instituições de ensino. Inclusive, Regan (2004) denunciou que grandes empresas podem investir em setores responsáveis na geração de conteúdo para mídia que alimenta o lado radical e terrorista dos ativistas, enquanto validam as ações bem-estaristas e humanitárias da indústria, retroalimentando o conflito. Por fim, Regan (2004) argumentou que a desmoralização do ativismo também pode estar associada a pessoas infiltradas para cometerem atos ilegais, reiterando que os ativistas são a favor da justiça e da igualdade.

A sociedade, segundo Fischer e Tamioso (2013, 2016) e Fischer e Molinari (2022), entende a diferença entre o uso supérfluo, para o qual há alternativas, tais como os testes para produção de cosméticos, produtos de limpeza e vestuário, daqueles considerados necessários, como na produção do medicamento ou na alimentação. Contudo evitam opinar sobre o uso de animais, uma vez que o tema gera desconforto psicológico e social, cujo conflito é resolvido ponderando o custo/benefício e aceitando o sofrimento animal como menos importante do que o humano. Fischer e Molinari (2022) concluíram que embora a sociedade mostre compreender questões éticas envolvida na experimentação animal, na prática esta não influencia no consumo do produto.

A influência da comoção pública no avanço das normatizações voltadas para proteção animal não deve vincular-se apenas no apoio ao ativismo, uma vez que uma sociedade de consumo deve direcionar suas intervenções no próprio mercado, exigindo e consumindo produtos éticos (Fischer, Falvo Librelato et al. 2016). Esta conduta para Joy (2014) representa ultrapassar tendência de assumir uma atitude passiva, ao se ver impotente diante do sistema, e assumir um protagonismo social. Contudo, diante de problemas sociais complexos, a proteção animal gera resistência, cuja imposição legal não é o suficiente. Obviamente, que embora se almeje um cidadão crítico e atuante, a fim de diminuir a sua vulnerabilidade, ela não será possível sem o direcionamento de ações educativas efetivas que devem abranger o sistema básico, superior, técnico em intervenções formais e não formais (Fischer, Falvo Librelato et al. 2016).

Os dados do presente estudo endossam a expectativa de que ruídos na comunicação podem gerar riscos para academia que pode ser invadida por ativistas que não aceitam os métodos científicos que legitimam o uso de animais na pesquisa. O levantamento realizado nesta pesquisa indicou concordância de que a comunicação, principalmente entre estado, academia e sociedade, é a solução dos conflitos ambientais, direito dos animais e desigualdades, visando a superação de percepções distorcidas a respeito uns dos outros. Contudo, a academia tem sido incipientemente inserida como ator nessas questões. O meio científico, todavia, não insere os movimentos pró-animal em seus debates tal como os ambientais. Sugerindo que uma maior valoração tem sido direcionada para questões como efeito estufa, aquecimento global, crise hídrica e, mais recentemente, no enfrentamento do novo coronavírus, uma vez que afetam a qualidade de vida da população humana global.

O interesse acadêmico pelos movimentos sociais, segundo Silva (1995), deve objetivar a compreensão das ações humanas na construção das sociedades movidas pelas lutas e engajamentos. Contudo, a possibilidade de decifrar o processo de enfrentamento sociedade/movimentos depende da postura dos pesquisadores e dos integrantes. Embora os grupos abolicionistas tenham dado visibilidade à causa animal, eles não foram absorvidos pela academia (Vicente e Costa 2014). As universidades tradicionalmente têm sido alvo dos ativistas contra a experimentação animal, mesmo sendo incipientes quando comparadas com o montante de pesquisas e testes realizados pelos laboratórios privados associados à indústria farmacêutica, identificados em menor grau como atores da questão nos artigos analisados. Os resultados atestaram que mesmo diante dos movimentos bem-estaristas compartilharem objetivos e abordagens correlatas com os objetivos da academia, esse fato não tem sido suficiente para aproximar as ONGs. Constituindo este em um dos maiores empecilhos de funcionamento legal das CEUAs (Fischer e Jankoski 2020). O desinteresse das ONGs é justificado na discrepância ideológica, indisponibilidade de recursos, convicção de que as práticas acadêmicas legitimam o uso do animal, baixa representatividade do segmento nas decisões, constrangimento gerado diante das argumentações científicas dos detentores do conhecimento (Fischer e Jankoski 2020).

A questão do uso de animais tem sido amplamente tratada cientificamente, cujos pesquisadores e instituições também estão procurando por argumentos racionais, científicos e filosóficos (Carvalho e Waizbort 2010). O ambiente científico mesmo diante da barreira física e intelectual, inerente à manutenção do controle experimental e da propriedade da inovação, que inibe a aproximação dos ativistas, também apresenta desafios diante de complexas exigências éticas e legais na condução das pesquisas (Fischer et al. 2021). A fiscalização das pesquisas na Instituição que atua é concebida como um dos principais conflitos pelos membros das CEUAs (Fischer et al. 2021). Cobra-se do pesquisador responsabilidade social e científica, cuja integridade da pesquisa está vinculada ao rigor metodológico e honestidade na análise e veiculação dos dados (Fischer et al. 2021). Contudo, muitas vezes a decisão do pesquisador é mediada pelas condições estruturais e econômicas para condução da sua pesquisa; por um sistema meritocrático que estimula competição por publicações; por protocolos institucionais conservadores que exigem testes desnecessários em animais; por uma preservação legal que demanda o preenchimento de inúmeros instrumentos burocráticos submetidos à normatizações complexas e detalhadas condicionadas à penalidades diante do não cumprimento; ao mesmo tempo por um sistema que cobra distanciamento emocional do seus objetos de pesquisa (Fischer et al. 2021). O pesquisador legitima sua pesquisa em prol do papel da Ciência na melhoria da qualidade de vida das pessoas, não se isentando de valores sociais e morais. Contudo, precisam lidar com o julgamento e descrédito disseminado por ativistas, os quais intuem que não há nenhum limite legal significativo para o que um experimentador possa fazer com um animal quando a porta de um laboratório se fecha (Francione 2013).

O descontentamento de alguns estudantes quanto ao uso de animais no ambiente acadêmico podem trazer riscos à instituição ao acessarem o recurso judicial antes mesmo de angariarem alternativas de comunicação interna (Fischer et al. 2021). Segundo Muniz e Bachinski (2014), o posicionamento da academia pode ser visto como autoritário e impositivo uma vez que, a Ciência estabeleceu relações de poder com a sociedade. Para os autores, em um momento prévio a efetivação da legislação que protege os animais experimentais (CONCEA 2016), a hierarquização no ambiente acadêmico abafava novos paradigmas enfraquecendo a criticidade de estudantes que temiam a repreensão e ridicularização, estimulando a desensibilização ao uso dos animais. Assim, estudantes sensíveis à causa não deveriam mudar de curso, mas transformar os paradigmas éticos, conduta esta fortalecida pela aplicação da objeção da consciência no uso de animais para atividades acadêmicas. Segundo Levai (2006), a escusa de participar de uma aula com animais se constitui de uma desobediência civil pacífica, legal e oficial em desafio à ordem cultural vigente. A objeção é apoiada pela Diretriz Brasileira para o Cuidado e Utilização de Animais (CONCEA 2016) a qual orienta os docentes a procurarem por métodos alternativos sem prejuízo para formação profissional. No Paraná, desde 2012 a Lei estadual no. 17.442 (Paraná 2012) dispõe sobre a ampla divulgação da cláusula de escusa ou objeção de consciência à experimentação animal, nos colégios e universidades do Estado. Por outro lado, a Academia alerta que compõe a sua responsabilidade social formar um profissional capacitado para realização de procedimentos cirúrgicos e fisiológicos, legitimando a prática em animais.

Os resultados obtidos no recorte proporcionado por este estudo sustentam a perspectiva de utilização da Bioética como balizadora do conflito ético, uma vez que diferentes segmentos que compartilham interesses em comum não estão conseguindo se comunicar com eficiência, o que pode atrasar soluções que beneficie os animais (Fischer e Molinari 2022). Segundo Fischer, Falvo Librelato et al. (2016), as diferenças no posicionamento de ativistas, academia e público leigo com relação a atribuição de dor aos animais, se relacionaram ao acesso a informações científicas capacitando o cientista a reconhecer mais a dor em grupos considerados menos empáticos pelos respondentes, tais como os peixes e invertebrados. Nesta pesquisa, o público leigo foi mais propenso a atribuir emoções para os animais, porém não cogitou mudar de atitude caso sejam convencidos da senciência dos animais, reforçando a visão antropocêntrica, utilitarista e senciocêntrica. Segundo Herzog e Golden (2009), a decisão em usar ou não um animal envolve o conflito entre intuição e razão, no qual diferentes valores associados ao custo e benefício do sofrimento promovem um cientista mais cético e um ativista mais intuitivo.

A reflexão sobre os movimentos em prol dos direitos de animais não-humanos, segundo Silva (1995), demanda pelo conhecimento do outro por meio do resgate histórico, compaixão, cuidado, respeito, justiça, alteridade, sustentabilidade, precaução e dignidade. Principalmente em situações no qual posturas, entendimentos e avaliações não são coincidentes. Vicente e Costa (2014) discutiram, que mesmo diante da responsabilidade social e ética da pesquisa científica, a composição do core set para discussão e deliberação de como os animais podem ser usados pela academia beneficia a Ciência e seus argumentos. Carvalho e Waizbort (2010) apresentaram um embate histórico entre os movimentos pró-animal, representado pela ativista irlandesa Frances Power Cobbe e o meio científico, representado pelo naturalista Charles Darwin, diante da polêmica da vivissecção na Inglaterra Vitoriana. Na ocasião, o desenvolvimento científico e a formação de recursos humanos saíram vitoriosos, mesmo diante da convicção da senciência animal por parte do evolucionista.

A baixa representatividade dos princípios de igualdade, sustentabilidade, precaução, autonomia e alteridade são indicativos de que, talvez, o meio acadêmico e a sociedade não estejam ainda aptos a reconhecerem de fato a importância de mudanças de posturas e se abrirem à reflexão e ao diálogo. Garner (2005) delegou a favor da não-violência concordando que as decisões políticas devem ser oriundas de uma consciência pública, destituída de interesses particulares, principalmente econômicos e industriais, que intencionam a continuidade da exploração animal. Segundo Joy (2014), o sistema só será mudado se a sociedade tiver um modelo como testemunho, promotor de uma conexão emocional com experiências do coletivo e o desenvolvimento de uma consciência social.

As CEUAs foram idealizadas pela necessidade de ampliar um sistema regulatório que passou a usar para balizar o seu processo deliberativo empregando os pressupostos da Bioética. Assim, a CEUA se estabeleceu como um local para confluência de ideias e mitigação de conflitos, tidas como potencial de promoção do diálogo entre os diferentes atores que compõe a proteção animal. Contudo a CEUA tem sido percebida pela sociedade como um instrumento para proteger os pesquisadores das críticas externas, representando um canal para garantir o cumprimento das normas, construídas pela própria academia (Fischer et al. 2021).

A aprovação de um projeto pela CEUA confere garantia de mérito científico e ético e maior visibilidade e aceitação dos resultados pela comunidade acadêmica e pela sociedade, consolidada pela revisão por pares e publicação. Porém, Vicente e Costa (2014) alertaram que a validade de uma pesquisa não é testada apenas dentro dos laboratórios, mas em um mundo real mediado por multifatores modeladores dos produtos e processos resultantes da inovação. Zuanom et al. (2014) pontuaram a necessidade de maior visibilidade das CEUAs, tanto para comunidade acadêmica quanto para população, incentivando intervenções além dos tradicionais seminários, palestras, grupos de trabalho visando a qualificação técnica, ética e legal. Os autores sugeriram a produção de conteúdo de acesso popular como cartilhas e informativos disseminados em escolas, locais que concentra animais, os quais poderiam envolver o engajamento dos próprios universitários.

Conclusões

Os dados do presente estudo, no recorte permitido pelo percurso metodológico proposto, possibilitou caracterizar os movimentos sociais pró-animal brasileiros e sua confluência e conflitos com o público leigo e com o meio científico, lançando trilhas interpretativas dos potenciais de geração de vulnerabilidades em decorrência de ruídos na comunicação entre academia, ativistas e sociedade.

A análise a partir da perspectiva do ativismo demostrou que embora essas instituições representem o interesse social, precisa estabelecer um canal de comunicação efetivo para promover o engajamento e fortalecer a causa. Já com relação a academia historicamente tem vivenciado conflitos vinculados principalmente com uma barreira ideológica na legitimação do uso dos animais no desenvolvimento da ciência. Contudo, mesmo na dimensão do ativismo se pronunciam conflitos entre organizações de proteção animal e sua perspectiva bem-estarista com a ideologia abolicionista dos movimentos sociais. A limitação na comunicação entre os segmentos sociais que têm como interesse a proteção animal indubitavelmente atrasam a sinergia de esforços, e automaticamente, uma solução factível e justa. Ainda que os movimentos estejam timidamente sendo inseridos no meio acadêmico, com destaque para o Veganismo, Ecofemismo e Libertação animal, se presume a atenção para comunicação entre os segmentos interessados na proteção animal que apresentam linguagem, propósitos e processos dissonantes.

A sociedade é representada pelo ativismo e beneficiária das pesquisas científicas, logo submetida a informações com linguagens e processos dissonantes que pode conduzir a interpretações incompletas ou incorretas por ausência de instrumentalização que possibilite uma autonomia crítica em suas decisões.

A academia diante da linguagem e dos processos próprios da ciência, que demanda do rigor científico para validação de hipóteses, representam barreiras inclusivas tanto para o ativismo quanto para o público leigo. A inclusão dos movimentos sociais pró-animal ainda é incipiente na agenda da ciência, que tem se mostrado mais receptiva aos movimentos ambientais. Uma hipótese é o fato de ainda ser dependente do modelo animal para seus processos. Embora a normatização do uso de animais em atividades acadêmicas e de pesquisa esteja incorporada, a adesão às perspectivas utilitaristas se constitui de um limitante ideológico para o ativismo.

A academia despontou como o eixo mais capacitado para intermediar o debate e a deliberação da proteção animal juntamente com a sociedade e o ativismo. A bioética com seus pressupostos éticos, natureza dialogante e multidisciplinar se apresenta como uma ferramenta hábil na superação dos ruídos de comunicação. A capacidade de propiciar a reflexão e a conscientização sobre a necessidade de mudanças, tendo o diálogo como meio de promoção do entendimento entre os diferentes grupos e agregando os princípios éticos comuns. Para tal, os dados da presente pesquisa subsidiam a sugestão de que esse diálogo seja intermediado pelas CEUAs as quais devem exercer além do seu papel normativo e fiscalizador, também a função educativa dentro e fora das universidades e centros de pesquisa. Desta forma, incentivar a participação em cursos, palestras, workshops, não apenas de acadêmicos e pesquisadores, mas também dos membros de movimentos sociais pró-animal e do público leigo. Bem como de produzir material didático, orientar e assessorar gestores público e privados e propor soluções e políticas públicas que instruam as condutas e concepções do coletivo, visando interações mais harmoniosas e sustentáveis com os animais.

A educação despontou nesta pesquisa como a solução para minimizar os ruídos existentes na comunicação entre academia, movimentos e público leigo. Informação e conscientização são componentes essenciais para mudanças de atitudes e posicionamento ético. Porém, em uma estrutura social apoiada no consumo, a abolição total do uso dos animais a curto e médio prazo é uma utopia, mas a redução e o refinamento das condutas são possíveis. A educação deve promover a transposição do um indivíduo alienado, egoísta, vítima da publicidade para um sujeito protagonista tanto no acesso às tecnologias e ao conteúdo das informações, bem como gerador de conteúdos e autonomia para planejar sua forma de pensar e agir. A Bioética acrescenta a reflexão sobre a legitimidade das escolhas individuais e suas consequências para sociedade, ambiente e animais. As diferenças de concepção, ideologias e ações, bem como a consequente dificuldade de comunicação, justificam a utilização da Bioética como ferramenta mitigadora de ruídos e, automaticamente, das vulnerabilidades, promulgando a responsabilidade social e científica das pesquisas e a retroalimentação da relação de confiança entre a Sociedade e a Ciência.

Agradecimentos

A Fundação Araucária pela Bolsa de Estudo e a estagiária graduanda de Ciências Biológicas Érica Padilha, pelo auxílio na coleta de dados

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Como citar este artigo: Fischer, Marta Luciane e Renata Bicudo Molinari. 2023. "A Inserção Acadêmica dos Movimentos Pró-Animal no Brasil sob a Perspectiva Bioética." Revista Colombiana de Bioética 18, no. 1:e3311. https://doi.org/10.18270/rcb.v18i1.3311

Recebido: 26 de Novembro de 2020; Revisado: 18 de Fevereiro de 2022; Aceito: 09 de Fevereiro de 2023; Publicado: 26 de Junho de 2023

*Autor da correspondência: Marta Luciane Fischer, Programa de Pos-graduação em Bioética, Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Brasil. Correio-e: marta.fischer@pucpr.br

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