Abstract

DEL ARCO MORENO, Ángel Luis. O acesso da mulher à Polícia espanhola: comparações e análise jurídica. Rev. logos cienc. tecnol. [online]. 2021, vol.13, n.1, pp.48-63.  Epub Dec 13, 2020. ISSN 2145-594X.  https://doi.org/10.22335/rlct.v13i1.1188.

A incorporação da mulher nas funções públicas tradicionalmente consideradas masculinas é relativamente recente e, inclusive, algumas estão por chegar. Se bem é certo que causa não poucos debates e posicionamentos, normalmente em torno à necessidade de aplicar ou não discriminações positivas e se isto menospreza o princípio de igualdade, estas são questões muito delicadas que encerram singelas interpretações constitucionais, ainda que estas não sejam compartilhadas por todos. Por esta razão, vem sendo desenvolvido um estudo sobre como se opera na seleção de aspirantes, mediante o contraste de diferentes métodos empregados, com o objetivo de observar se os resultados se ajustam a direito e a equidade moral, de maneira que espelhem, além do mais, parte da ampla casuística que pode dar-se, assim como perguntas que surgem por tudo isto, cujas respostas se submetem a julgamento, com o fim de saber se há um avanço à uma sociedade mais justa, mas não apenas legalmente. Após analisar a realidade jurídica, sugere-se que todos os argumentos existentes devem ceder de maneira momentânea diante de uma necessidade mais imperiosa, sem que isto implique cessar a busca de fórmulas que proporcionem igualdade entre gêneros e uma seleção de acordo com as funções, indicando um novo elemento a ser considerado.

Keywords : igualdade de oportunidades; mulher; discriminação; Polícia; comportamento.

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