Abstract

MEJIA AZUERO, Jean Carlo; GONZALEZ SERRANO, Andrés  and  CASTRO LONDONO, Katherine. Colômbia perante o Comité dos Direitos Humanos da ONU. Descrição do mecanismo de denúncia. Rev. logos cienc. tecnol. [online]. 2022, vol.14, n.1, pp.133-150.  Epub Dec 19, 2021. ISSN 2145-594X.  https://doi.org/10.22335/rlct.v14i1.1494.

As obrigações internacionais contraídas pela Colômbia que garantem direitos e liberdades exigem o seu cumprimento em favor dos habitantes do país. Apesar disso, todos os anos o Estado é considerado responsável por violações neste sentido, mostrando por vezes um desconhecimento de mecanismos eficazes de protecção dos direitos por parte da sociedade e das vítimas, fomentando assim a impunidade. Pretende-se, através desta investigação baseada em problemas expor criticamente o mecanismo de queixa do Comité dos Direitos Humanos da ONU, através de uma proposta que aproxime as abordagens académicas à resolução dos problemas reais da sociedade, com base da análise de casos decididos pelo Comité contra a Colômbia, a fim de propor a necessidade de gerar uma cultura eficaz de promoção, divulgação e protecção dos direitos, liberdades e garantias previstas nos instrumentos internacionais através da educação. Finalmente, é evidente que se faz pouco uso do Comité e a falta de conhecimento das suas funções, bem como o facto de a Colômbia continuar a apresentar taxas elevadas de violações dos direitos humanos, especialmente no que diz respeito às garantias de acesso à justiça.

Keywords : Direitos humanos; Comité de Direitos Humanos; queixa; responsabilidade do Estado; direitos civis e políticos.

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