Abstract

GONZALEZ FORERO, Rosalina; MENDEZ TORRES, Yeferson Stiven  and  CONTENTO RUBIO, Oscar Fernando. A Polícia Ambiental e Ecológica como Garante da Proteção contra a Contaminação dos Recursos do Solo. Rev. logos cienc. tecnol. [online]. 2023, vol.15, n.1, pp.33-48.  Epub Dec 11, 2022. ISSN 2145-594X.  https://doi.org/10.22335/rlct.v15i1.1703.

A Polícia Nacional da Colômbia conta com a Área de Proteção Ambiental e Ecológica, que soma esforços com as autoridades ambientais para proteger os recursos naturais. Uma de suas funções específicas é detectar fontes contaminantes antrópicas e determinar os efeitos que elas causam. Nesse contexto, um novo tema emergente é o despejo no solo. Na Colômbia, o Decreto 50/2018 e a Resolução 699/2021 permitem o despejo e estabelecem os parâmetros limite da água lançada. Por ser um tema novo, a CAR, a Unisalle e a Polícia, uniram forças para estabelecer uma metodologia de controle do cumprimento normativo, para isso, uma análise da disposição, vocação e uso do terreno; poluentes associados às descargas e ao solo; e efeitos das descargas na biota edáfica. O método proposto foi testado na jurisdição do CAR, observando-se que tem relevância geral; no entanto, detectou-se a falta de informações científicas sobre a biota. Esta questão pode comprometer a opinião das autoridades ambientais/policiais e infringir a Lei 2.111/2021, que determina: incorrerá em prisão quem descarregar diretamente no solo, colocando em risco a saúde humana e os recursos naturais. Assim, sugere-se fortalecer as pesquisas sobre esse tema.

Keywords : Biota do Solo; Saúde Ambiental; Águas Residuais; Análise Regulatória.

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