Abstract

DE SOUSA NETO, José Antônio; TEIXEIRA FABEL, Luciana Machado  and  GOMES, Magno Federici. Constitucionalismo ou governança global? o pragmatismo na busca por um desenvolvimento sustentável. Opin. jurid. [online]. 2021, vol.20, n.spe43, pp.485-507.  Epub Nov 19, 2021. ISSN 1692-2530.  https://doi.org/10.22395/ojum.v20n43a20.

O estudo tem como objetivo avaliar e contrapor, em função dos grandes desafios globais da atualidade, os fundamentos atuais relacionados à busca por uma melhor governança global, vis-à-vis à proposição teórica a favor da construção de um modelo de constitucionalismo global. Foram utilizados o método jurídico-teórico e o raciocínio dedutivo, com técnica de pesquisa bibliográfica. O trabalho apresenta o argumento e evidencias fáticas e documentais de que o caminho pragmático para enfrentar o desafio de um desenvolvimento sustentável global deve ter um lastro embasado mais na evolução e aprimoramento de pilares de uma governança global do que na generalização de princípios e postulados jurídicos do constitucionalismo em uma escala mundial. O trabalho também argumenta e traz evidencias concretas de que um caminho mais pragmático e tangível para o desenvolvimento de uma melhor governança global já está sendo percorrido pelos próprios mercados e em particular pela evolução dos princípios, das práticas e normativas que direcionam as decisões de alocação de recursos financeiros. A pesquisa se justifica em função da premência das questões ambientais e de seu impacto em larga escala no desenvolvimento econômico global, suas consequências sociais e implicações na preservação dos direitos humanos.

Keywords : governança global; constitucionalismo global; desenvolvimento sustentável; ESG; mercados financeiros globais.

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