Abstract

ORTEGA GALINDO, Doris Mercedes. Reflexões sobre a necessidade de um sistema penal juvenil deferente com os direitos humanos dos adolescentes com relação ao seu entorno familiar à luz do Código da Infância e Adolescência na Colômbia. Prolegómenos [online]. 2022, vol.25, n.50, pp.137-151.  Epub Mar 24, 2023. ISSN 0121-182X.  https://doi.org/10.18359/prole.6141.

O resultado a que esta pesquisa chegou é que o sistema de responsabilidade penal para adolescentes se estabelece e governa sobre processos essencialmente pedagógicos, diferenciados e de reconstrução do tecido social, respondendo, sobretudo, ao princípio do interesse superior do menor de idade, que o posiciona em uma população especialmente vulnerável, de particular proteção por parte do Estado colombiano, da sociedade e das famílias desses adolescentes em conflito com a lei penal. O principal objetivo desta indagação está relacionado com a determinação das ferramentas ou soluções mais idôneas para que, na Colômbia, sejam cumpridas - tanto do ponto de vista substancial quanto processual - toda essa gama de princípios que, a partir do âmbito internacional, permitiu o estabelecimento de procedimentos diferenciados para os adolescentes de tal forma que eles tenham garantia de seus direitos humanos. A metodologia desta pesquisa é de tipo jurídico e social e seu propósito obedece a busca de soluções ou instrumentos relacionados com o que afeta os direitos humanos do adolescente que cometa delinquência. Nesse sentido, o alcance deste estudo é de tipo explicativo, já que pretende descrever, relacionar e refletir acerca do sistema penal juvenil na Colômbia e seu impacto na sociedade e na família.

Keywords : adolescentes em conflito com a lei penal; direitos humanos dos adolescentes; interesse superior do menor de idade; sistema de responsabilidade penal de adolescentes; família.

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