Abstract

ANGELES FUENTES, José Luis; PLACENCIA MEDINA, Maritza Dorila  and  FUENTES DELGADO, Duilio Jesús. Análise dos formulários de consentimento informado nos estabelecimentos de saúde públicos. Reflexões bioéticas e jurídicas no contexto peruano. rev.latinoam.bioet. [online]. 2023, vol.23, n.1, pp.137-153.  Epub June 30, 2023. ISSN 1657-4702.  https://doi.org/10.18359/rlbi.6395.

na atividade assistencial desenvolvida pelos profissionais da saúde, o consentimento informado (CI) instrumentaliza a aquiescência outorgada pelo paciente a respeito do procedimento e/ou intervenção cirúrgica. Existe uma regulamentação dispersa no ordenamento legal peruano com relação ao CI. No âmbito do sistema interamericano, são resolvidos precedentes importantes que estabelecem o conteúdo mínimo que deve ser informado ao paciente prévio ao consentimento. Foi avaliado o cumprimento de 22 elementos necessários e nove desejáveis nos modelos de CI, em atenção ao ordenamento normativo vigente e ao previsto no âmbito supranacional pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). Essas categorias foram validadas mediante o julgamento de especialistas advogados e profissionais da saúde. A população-alvo esteve conformada por 456 formulários de consentimento aplicados nos estabelecimentos de saúde públicos de Lima Metropolitana, durante 2019-2021. Em todos os formulários, são cumpridos os elementos necessários associados com dados do paciente, o profissional da saúde e o nome do procedimento ou intervenção cirúrgica. Não há elemento desejável que se cumpra na totalidade desses formulários. Nesse sentido, são apresentadas lacunas no conteúdo desses formulários nos estabelecimentos de saúde peruanos, por isso o aspecto informacional deve ser reivindicado para conseguir atos de consentimento plenamente eficazes.

Keywords : consentimento informado; autodeterminação; bioética; relação médico-paciente; direito à saúde.

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