Abstract

MONROY C, Daniel A. As garantias imperativas no âmbito de aplicação do direito do consumo: uma visão crítica a partir do Novo Estatuto do Consumidor na Colômbia.. Rev. Fac. Derecho Cienc. Polit. - Univ. Pontif. Bolivar. [online]. 2014, vol.44, n.120, pp.47-86. ISSN 0120-3886.

O presente artigo de reflexão parte das normas sobre a "garantia legal" estabelecidas no atual Estatuto do Consumidor na Colômbia para delimitar o conteúdo imperativo de tal garantia. Isto com o propósito de demonstrar, a partir da descrição de um jogo, que os cenários gerados pelo Estatuto, em relação à aplicação das normas imperativas sobre garantia de produtos, são relativamente ineficientes -em termos de Pareto-. Por outro lado, o artigo apresenta várias reflexões críticas sobre o problema da assimetria de informação nas dinâmicas de consumo e a forma em que esta falha é abordada pela doutrina jurídica local.

Keywords : Proteção do consumidor; garantias por produto; análise econômico do direito.

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