Abstract

VELASQUEZ POSADA, Héctor. Estágio em Escritório Modelo e contribuição para o acesso à justiça.. Rev. Fac. Derecho Cienc. Polit. - Univ. Pontif. Bolivar. [online]. 2014, vol.44, n.121, pp.551-576. ISSN 0120-3886.

Este é um estudo dogmático e crítico que tem como propósito demonstrar que os escritórios modelos universitários não facilitam o acesso à justiça dos cidadãos, como é a crença arraigada nos meios acadêmicos, porquanto a Constituição de 1991 encarregou essa função à Defensoria do Povo, o que supre, deste modo, um vazio existente na vigência da Constituição de 1886, época em que essa carga pesava sobre os escritórios modelos, com base no princípio da solidariedade. Por outro lado, essa carga não pode estar nos ombros dos escritórios modelos pela ausência de mecanismos para cumpri-la integralmente, dado que há insuficiências nas competências que os estudantes têm para realizar esse fim no cumprimento de tal encargo. Finalmente, o conceito de acesso à justiça tem mudado substancialmente porque o novo regime constitucional fez mais exigente o nível de formação de quem realiza essa tarefa. Por aceso à justiça não pode se entender só o acesso à jurisdição ordinária, mas também compreender todos os organismos que compõem a justiça hoje, com as novas jurisdições e juízes, assim como as gestões diante das autoridades administrativas encarregadas de ministrar justiça, e porque o conceito de Advogado de pobres do Decreto 196 de 1971 é insuficiente para explicar as circunstâncias que justificam a necessidade de ajuda para aceder à justiça.

Keywords : Acesso à justiça; Defensoria do povo; Dever de solidariedade; Escritórios Modelos; Advogado de pobres.

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