Abstract

PATINO MARIACA, Daniel Mauricio  and  RUIZ GUTIERREZ, Adriana María. A justiça restaurativa: Um modelo comunitarista de resolução de conflitos. Rev. Fac. Derecho Cienc. Polit. - Univ. Pontif. Bolivar. [online]. 2015, vol.45, n.122, pp.213-255. ISSN 0120-3886.

O presente artigo faz parte dos debates contemporâneos sobre as teorias da justiça que se desenvolvem no âmbito da filosofia política e a filosofia do direito. O núcleo da exposição consiste em opor ao modelo geralmente aceitado da justiça transicional, o modelo da justiça restaurativa como um modelo de justiça de inclinação comunitária, em que os laços comunitários são considerados mais importantes do que a concepção dominante do individualismo defendida pela tradição liberal. A oposição desses dois modelos de justiça concretiza, por tanto, o debate entre liberalismo e comunitarismo no âmbito jurídico, na medida em faz corresponder com tais correntes, os conceitos de justiça referidos. Igualmente, esta reflexão aborda as noções mencionadas nos termos da administração e o acesso à justiça em contextos de conflito como na Colômbia, que exigem como resposta a implementação de mecanismos de alternatividade penal ou de justiça em estado de exceção. Opondo tais modelos, este artigo argumenta que a justiça restaurativa, ao contrário da justiça transicional, tem um forte caráter comunitarista, baseado nos laços de amizade e fraternidade, tornando-se, ao mesmo tempo, na base da garantia do futuro comportamento do ofensor, da não reincidência na ação criminal e, naturalmente, da afirmação e o reconhecimento dos direitos da vítima. A justiça transicional, no entanto, possui um caráter liberal utilitarista, baseado na negociação entre os vitimizadores e o Estado, a fim de terminar o conflito, apesar da violação do vínculo comunitário. Adotando essa perspectiva, este artigo coloca a discussão no meio do diálogo interdisciplinar da filosofia e o direito, afirmando a reparação das vítimas, mas também a reintegração social do ofensor como o principal objeto da restauração da vida comunitária. O que exige capacitar aos atores sociais numa prática da justiça entendida como bem comum e liberada da intervenção única do Estado, a fim de tornar possíveis outras instâncias para resolver as contradições inerentes da vida social.

Keywords : Justiça retributiva; justiça transicional; justiça restaurativa; vitimizador; vítima.

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