Abstract

MAYA, Matilde Tobón; RAMIREZ, Mónica Paola Murillo; RAMIREZ, Camilo Correa  and  YEPES, Carlos Alberto Zárate. O procedimento de sanção ambiental: análise de uma metodologia ainda em construção. Rev. Fac. Derecho Cienc. Polit. - Univ. Pontif. Bolivar. [online]. 2018, vol.48, n.128, pp.245-262. ISSN 0120-3886.  https://doi.org/10.18566/rfdcp.v48n128.a10.

O objetivo deste artigo é analisar os critérios técnicos da metodologia para o cálculo de sanções por violação de regulamentos ambientais, aceites pela Resolução 2086 de 2010, a fim de identificar e propor ações de melhoria, levando em consideração as deficiências identificadas em a mesma. Além disso, os antecedentes legislativos dos regulamentos e propostas para abordar os diferentes tipos de infrações enfrentadas por uma Autoridade Ambiental estarão sujeitos a uma análise e desenvolvimento.

Keywords : Sanção; Direito Ambiental; Política Ambiental; responsabilidade por danos ambientais; Resolução 2086 de 2010.

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