Abstract

MIRA GONZALEZ, Clara María  and  ARENAS AGUDELO, Juan Pablo. O Direito Internacional Humanitário nas sentenças do Corte Interamericana: uma análise dos casos colombianos. Rev. Fac. Derecho Cienc. Polit. - Univ. Pontif. Bolivar. [online]. 2018, vol.48, n.129, pp.401-415. ISSN 0120-3886.  https://doi.org/10.18566/rfdcp.v48n129.a04.

O Direito Internacional Humanitário -DIH- tem sido aplicado como fonte auxiliar nos casos nos que a Corte Interamericana se enfrentou com violações de direitos humanos produzidas nos diferentes países que subscreveram a concorrência da mesma e a Convenção Interamericana.

Conquanto é verdadeiro, corte-a Interamericana de Direitos Humanos -CoIDH-,tem como referente de concorrência a Convenção Interamericana de Direitos Humanos e os protocolos que a complementam, o ignorar como corpus iuris de seus estatutos ao DIH, ocasiona que se fragmentem os direitos humanos, concebidos desde a doutrina como indivisível e interdependentes e, assim mesmo, implica a uma desproteção das vítimas de diferentes conflitos armados, como o colombiano, em frente ao aplicativo da justiça transicional em suas garantias de reparo integral e sobretudo de não volte a repetir-se. A conferência de investigação que pretende se desenvolver a seguir, analisa o aplicativo do Direito Internacional Humanitário em nove (9) casos nos que o estado colombiano tem estado vinculado como sujeito demandado nas sentenças do Corte Interamericana e reflexiona em torno da forma na que o tribunal interamericano aplica este instrumento internacional em suas sentenças.

Keywords : Direito Internacional Humanitário; conflito armado não-internacional; Corte Interamericana de Direitos Humanos; Convenção Interamericana sobre Direitos Humanos; justiça transicional.

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