Abstract

BRANQUINHO BARBOZA TOZZI, Rodrigo Henrique. Eu sou o rio, o rio sou eu: a atribuição de personalidade jurídica aos bens naturais ambientais. Rev. Fac. Derecho Cienc. Polit. - Univ. Pontif. Bolivar. [online]. 2019, vol.49, n.131, pp.255-277.  Epub Mar 26, 2020. ISSN 0120-3886.  https://doi.org/10.18566/rfdcp.v49n131.a02.

Um dos grandes debates jurídicos da atualidade consiste na atribuição de personalidade jurídica aos bens ambientais, como rios, lagos, montanhas. Alguns países editaram normas legais reconhecendo os bens naturais - ou o meio ambiente de forma geral - como entes com personalidade jurídica, criando, assim, situações inovadoras no gerenciamento e proteção dos recursos naturais. Tendo em vista tais exemplos, este trabalho visa analisar a possibilidade de atribuição de personalidade jurídica aos bens ambientais, estudar as experiências estrangeiras e, por fim, considerar a possibilidade de sua aplicação no direito brasileiro.

Keywords : Bens ambientais; atribuição de personalidade jurídica; proteção ambiental; preservação ambiental; pessoa jurídica especial.

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