Abstract

GARCIA ALARCON, Ruth Elizabeth. Amamentação: direito garantido no sistema jurídico equatoriano. Um olhar desde a perspectiva do gênero e a doutrina da proteção integral das criançasL'allaitement: droit garantie par le système juridique équatorien. Un regard depuis la perspective de genre et la doctrine de protection intégrale de l'enfance. Rev. Fac. Derecho Cienc. Polit. - Univ. Pontif. Bolivar. [online]. 2019, vol.49, n.131, pp.327-360.  Epub Mar 26, 2020. ISSN 0120-3886.  https://doi.org/10.18566/rfdcp.v49n131.a05.

A amamentação foi reconhecida como direito em Equador segundo o marco internacional dos direitos humanos. Apesar dos esforços para promover a amamentação, continuam situações de discriminação contra seus titulares. O direito merece proteção especifica devido a suas características; contudo essa responsabilidade não se pode exigir exclusivamente à mãe lactante, ela precisa ser empoderada e informada para escolher. Além disso, o Estado como protetor dos direitos e a sociedade em geral têm que favorecer o pleno gozo da amamentação. É preciso articular a perspectiva dos direitos humanos, a categoria do gênero e os princípios da doutrina de proteção integral das crianças quando se analisar o direito de amamentação, com o intuito de garantir tanto o gozo efetivo quanto o respeito à autonomia de quem tem vontade e escolhe amamentar. Não há uma contradição entre o exercício do direito e a responsabilidade de sua proteção efetiva.

Keywords : Direito à amamentação; gênero; doutrina da proteção integral das crianças; direitos humanos; direitos das mulheres.

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