Abstract

TIRADO ALVAREZ, María Margarita  and  GUERRA GARCIA, Yolanda M.. Contribuição da bioética à política criminal: a biojurídica como ferramenta útil para a resolução de dilemas no direito penal. Rev. Fac. Derecho Cienc. Polit. - Univ. Pontif. Bolivar. [online]. 2019, vol.49, n.131, pp.450-477.  Epub Mar 26, 2020. ISSN 0120-3886.  https://doi.org/10.18566/rfdcp.v49n131.a09.

Esse artigo tenta fazer uma enunciação inicial sobre a utilidade da bioética como alternativa que pode ser ponderada na construção da politica criminal, ao considerar aliás a biojurídica como ferramenta para a resolução de dilemas no Direito Penal. Além disso, propõem-se relações e pontos de encontro estratégicos com a Bioética, o Biodireito e a Biopolitica que possam ajudar aos funcionários públicos em suas decisões em defesa das liberdades fundamentais, a partir dos princípios bioéticos cujo conteúdo é semelhante àquele dos direitos humanos. A hermenêutica propositiva foi a metodologia usada, a partir da revisão de alguns conceitos provenientes da literatura bioética e penal se propõe a biojurídica como ferramenta útil para aumentar os critérios auxiliares de criação, atualização e interpretação do direito criminal, conforme à realidade globalizada.

Keywords : bioética; biopolitica; biojurídica; política criminal; dilemas.

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