Abstract

RIOS-OCAMPO, Juan Pablo  and  VELEZ-GOMEZ, Luis Diego. EFEITOS FISCAIS DOS ASSENTAMENTOS HIDROELÉCTRICOS: O CASO DA BACIA DOS RIOS NEGRO E NARE NA COLÔMBIA. Semest. Econ. [online]. 2015, vol.18, n.38, pp.137-160. ISSN 0120-6346.  https://doi.org/10.22395/seec.v18n38a5.

Com a presença de assentamentos hidroelétricos no seu território, os municípios do oriente e nordeste antioquenho hão visto afetada sua estrutura tributária e territorial, a pesar da regulamentação compensatória do sector eléctrico. Este artículo, analisa os efeitos tributários gerados pela compensação do imposto predial. Para conseguir se revisam os montantes recebidos pelos municípios das empresas geradoras e se realiza uma indagação empírica do imposto sob os cenários com e sem assentamentos hidroelétricos. Desta forma se determina o diferencial tributário. Se conclui que, ademais da insuficiência das transferências para compensar a perda do capital natural das bacias hidroelétricas, a expansão do setor eléctrico gera regressividade tributária, por causa de privilégios e isenção concebidos pelas Leis.

Keywords : Impostos locais; impostos e subsídios; impostos ambientais e subsídios; externalidades dos impostos; Colômbia.

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