Abstract

RIVAS-RAMIREZ, Daniel  and  FUENTES-CONTRERAS, Édgar Hernán. Transconstitucionalismo: teoria sem prática? Análise crítica de uma das teorias atuais sobre as relações entre ordens jurídicas. Díkaion [online]. 2022, vol.31, n.2, e3124.  Epub Aug 19, 2022. ISSN 0120-8942.  https://doi.org/10.5294/dika.2022.31.2.4.

A questão de como as diferentes ordens jurídicas são articuladas é uma das questões mais pesquisadas pelos estudiosos do Direito. A esse respeito, surgiram diferentes teorias que tentam explicá-lo, oscilando essencialmente entre o monismo e o dualismo. Entre essas propostas está a teoria do transconstitucionalismo, construída pelo professor brasileiro Marcelo Neves, na qual, a partir de princípios conceituais alheios à lei, ele afirma ter conseguido uma resposta abrangente a essa questão. Este artigo, baseado numa metodologia correlacional, visa abordar criticamente essa teoria, demonstrando que foi sobrevalorizada em termos da sua funcionalidade e utilidade, particularmente num contexto como o das relações entre o Direito Internacional e o Direito Interno no cenário latino-americano.

Keywords : Transconsitucionalismo; relações interordinamentais; Direito Internacional; Direito Interno; ordens jurídicas.

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