Abstract

GONZALEZ, Félix Leonardo González. O Rubik cinza: abordagem dilemática do sistema de controle de constitucionalidade paraguaio. Díkaion [online]. 2023, vol.32, n.1, e32110.  Epub Jan 27, 2023. ISSN 0120-8942.  https://doi.org/10.5294/dika.2023.32.1.10.

O objetivo deste trabalho de pesquisa é analisar as concepções existentes sobre os efeitos do sistema de controle de constitucionalidade no Paraguai, sob uma perspectiva de segurança jurídica. Por um lado, a doutrina indica que a constituição e as leis vigentes revelam, de maneira expressa, a existência do efeito inter partes como consequência da declaração de inconstitucionalidade da Sala Constitucional ou do Pleno do Supremo Tribunal de Justiça, enquanto, por outro, a interpretação de disposições constitucionais realizadas pela máxima instância judicial constrói a existência de um efeito erga omnes quando as decisões são tomadas por seu Pleno, e inter partes quando as sentenças são dadas pela Sala Constitucional. A existência desses posicionamentos pode afetar a segurança jurídica do cidadão? Para responder a esse questionamento, recorre-se a parâmetros estabelecidos por H. Ávila e G. Gómetz, a fim de chegar a conclusões relevantes que estão vinculadas principalmentea aspectos dinâmicos e estáticos da legislação que regulamenta o controle de constitucionalidade paraguaio.

Keywords : Controle de constitucionalidade; segurança jurídica; consequências jurídicas; previsões; interpretação constitucional; efeito inter partes; efeito erga omnes; Pleno do Supremo Tribunal de Justiça; Sala Constitucional do Supremo Tribunal de Justiça.