Abstract

PARRA AVILA, Elliot. ANORMALIDADE CONJUNTURAL E ESTRUTURAL NOS ESTADOS DE EMERGÊNCIA COLOMBIANA: 1811-1991. Prolegómenos [online]. 2015, vol.18, n.36, pp.15-28. ISSN 0121-182X.  https://doi.org/10.18359/dere.931.

O objectivo deste artigo é analisar a excepcionalidade constitucional através de uma perspectiva normativa. As situações normais e anormais e o conceito que temos delas está estreitamente relacionado com as disposições constitucionais que as regem. Um sistema de presunção de normalidade constitucional e anormalidade dos fatos favorece a eventual acumulação do poder presidencial e será chamada de anormalidade conjuntural. Pelo contrário, a presunção, tanto da normalidade constitucional como dos fatos não favorece a eventual concentração do poder presidencial e será chamada anormalidade estrutural. Através de uma análise das disposições regulamentares das constituições colombianas em vigor entre 1811 e 1991, descreve-se como estas fazem parte das duas tipologias propostas. A conclusão é que a maioria das constituições do país faz parte da anormalidade conjuntural.

Keywords : Estados de emergência; estado de sítio; o constitucionalismo; a história constitucional; o poder presidencial.

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