Abstract

VILLENA DEL CARPIO, David Fernando Santiago  and  ANNONI, Danielle. REJEIÇÃO AOS REFUGIADOS: POLÍTICAS DOS ESTADOS PARA COMBATER OS FLUXOS DE REFUGIADOS E RESPONSABILIDADE DE PROTEGER. Prolegómenos [online]. 2016, vol.19, n.38, pp.43-59. ISSN 0121-182X.  https://doi.org/10.18359/prole.1969.

O propósito do artigo é analisar as políticas que estão sendo desenvolvidas pelos Estados para conter ou rejeitar os fluxos de migrantes que chegam à sua porta buscando refúgio. Na tentativa de encontrar uma solução para este problema, examina-se a possibilidade de fazer uso dos pilares da responsabilidade de proteger para que a comunidade internacional seja capaz de concentrar-se naquelas situações que originam os fluxos de refugiados e, deste modo, parar com as violações aos direitos humanos, que os refugiados tenham um regresso seguro e melhorar a qualidade de vida da população afetada, para que já não esteja obrigada ao êxodo. O método de abordagem é o dedutivo, ou seja, a aplicação de princípios a casos particulares. O artigo mostra como as políticas dos Estados estão sendo desenhadas para impedir o ingresso de refugiados nos seus territórios.

Keywords : Refugiados; responsabilidade de proteger; comunidade internacional.

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