Abstract

TOBON TOBON, Mary Luz. A COMOÇÃO INTERIOR: A AÇÃO DE CONSTITUCIONALIDADE À LUZ DA CONSTITUIÇÃO POLÍTICA DA COLÔMBIA DE 1991. Prolegómenos [online]. 2016, vol.19, n.38, pp.145-160. ISSN 0121-182X.  https://doi.org/10.18359/prole.1975.

O presente artigo tem o objetivo de realizar uma análise sobre a ação declaratória do Estado de exceção de comoção interior à luz da Constituição Política da Colômbia de 1991, para demostrar as tensões que acontecem no poder executivo e no poder judiciário nos planos político, jurídico, constitucional e legal durante a ação declaratória do Estado de comoção interior desde uma perspectiva evolutiva, descritiva e analítica. Para tal fim, este documento é desenvolvido em três seções: são abordados o Estado de sítio na Constituição de 1886; o estado de comoção interna, determinando a sua natureza e limites em conformidade com a Constituição Política de 1991, e finalmente o artigo é concluído com o julgamento de inconstitucionalidade que deve realizar a Corte Constitucional para determinar a constitucionalidade ou não de um decreto legislativo.

Keywords : Estado de exceção; comoção interna; controle constitucional; ação de constitucionalidade.

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