Abstract

PELAEZ MEJIA, José María  and  SANABRIA VILLAMIZAR, Ronald Jesús. CONFIGURAÇÃO DA PROVA PERICIAL NO PROCESSO PENAL COLOMBIANO. Prolegómenos [online]. 2017, vol.20, n.39, pp.105-124. ISSN 0121-182X.  https://doi.org/10.18359/prole.2726.

Produto da lei 906/2004 o regime probatório em matéria penal sofreu mudanças consideráveis não apenas de ordem processual, as quais são perceptíveis a simples vista, mas também, sobretudo mudanças de ordem ideológica que substituíram o embasamento de princípios da legislação anterior. O presente artigo, tendo como guia os princípios probatórios do atual sistema de instrução criminal na Colômbia, a posição adotada pela Corte Suprema de Justiça e a doutrina, pretende determinar os pressupostos de existência ou valor da prova pericial. Ainda que o laudo pericial seja um elemento necessário, ou nas palavras da Corte Suprema de Justiça um "germe de prova", para a futura formação da prova pericial na audiência de instrução -uma vez que permite o idôneo exercício de direitos como a confrontação, a contradição e a defensa- sua constituição e conteúdo dependem exclusivamente da declaração do perito em audiência.

Keywords : Prova pericial; declaração; prova de referência; laudo pericial.

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