Abstract

VASQUEZ HINCAPIE, Daniel José  and  GIL-GARCIA, Luz Marina. MODELO CONSTITUCIONAL DA FORÇA PÚBLICA NA COLÔMBIA. Prolegómenos [online]. 2017, vol.20, n.39, pp.139-162. ISSN 0121-182X.  https://doi.org/10.18359/prole.2728.

A força pública forma parte da estrutura constitucional do Estado. Este artigo pretende abordar o modelo constitucional desta organização pública a partir de sua caracterização geral e particular; para tal efeito, foram revisadas, descritas e analisadas as normas constitucionais e legais que a regem, bem como a jurisprudência relevante da Corte Constitucional sobre a matéria. Como resultados foram evidenciadas as semelhanças e diferenças entre as forças militares e a Policia Nacional, os limites fáticos e jurídicos que sobrepõem, as tarefas missionárias relacionadas com o uso da força e as medidas jurídicas, administrativas e jurisprudenciais, tendentes a preservar o modelo constitucional desta organização pública. A pesquisa permite concluir que o constituinte moldou a força pública e em especial sua missão, como instrumento para cumprir os fins do Estado e, principalmente, para manter a ordem constitucional e proteger e garantir os direitos e liberdades de todos os residentes na Colômbia.

Keywords : Direito operacional; forças militares; força pública; Policia Nacional; obediência devida; uso da força.

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