Abstract

CRUZ RODRIGUEZ, Michael. SUPREMACIA JUDICIAL: O CONTROLE CONSTITUCIONAL DO DIREITO VIVO NA COLÔMBIA. Prolegómenos [online]. 2018, vol.21, n.42, pp.111-133. ISSN 0121-182X.  https://doi.org/10.18359/prole.3322.

Argumenta-se que o Tribunal Constitucional utilizou a distinção de disposição/regra exercendo controle sobre a jurisprudência dos tribunais superiores estrategicamente para reivindicar sua superioridade funcional como guardião da Constituição e obter apoio judicial para suas decisões, evitando confrontos diretos ou "choques de trem" com esses tribunais. Como consequência disso, existem algumas ambiguidades sobre a concepção e aplicação da lei viva. Para desenvolver esta hipótese, o artigo está dividido em três partes. A primeira apresenta o uso da distinção disposição/regra e suas repercussões políticas, depois reconstrói a doutrina, o sentido e o alcance da lei viva, como cenário constitucional em que essa distinção tem aplicação. A segunda parte avalia o uso estratégico da clareza e ambiguidade da doutrina, interpretando o significado da validade constitucional da lei viva, o modo como seu controle é realizado respeito da comunidade jurídica e a extensão desse conceito à jurisprudência interamericana. A última parte sintetiza as conclusões.

Keywords : Supremacia judicial; Tribunal Constitucional; lei viva; controle constitucional; disposição jurídica; norma jurídica.

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