Abstract

FUENTES OROZCO, Jesús José. A jurisprudência sobre “casos-limite” em matéria de aposentadoria por invalidez: derrotabilidade das normas a partir da Constituição. Prolegómenos [online]. 2020, vol.23, n.45, pp.33-49. ISSN 0121-182X.  https://doi.org/10.18359/prole.3546.

Como objetivo principal de analisar as implicações da irrupção do neoconstitucionalismo no sistema jurídico colombiano, neste texto, é analisado se a jurisprudência constitucional sobre os “casos-limite” em matéria de aposentadoria por invalidez é suficiente racional para justificar a não aplicação dos requisitos estabelecidos pelo legislador como condição para acessar o direito prestacional indicado. Aplicando uma metodologia analítica, foram abordados elementos conceituais que permitem estudar, explicar e avaliar a tensão subjacente entre a proteção dos direitos fundamentais em situações concretas e a legitimidade e eficácia dos mandatos legais. Considerando o papel dos juízes e da supremacia da Constituição, é visto que a derrotabilidade das normas em situações concretas obedece a que a essência em si da Lei Maior leva o poder judicial a adotar medidas concretas para superar os efeitos inconstitucionais da lei em casos específicos.

Keywords : aposentadora por invalidez; supremacia constitucional; direitos fundamentais; derrotabilidade da lei; neoconstitucionalismo.

        · abstract in English | Spanish     · text in Spanish     · Spanish ( pdf )